Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Wilson Filho · Deputado(a) federal (PB) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827160004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,59 milhões
- Liquidado
- R$ 49,7 mil
- Pago
- R$ 5,29 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,59 milhões
- Liquidado
- R$ 49,7 mil
- Pago
- R$ 5,29 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.243.642 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Borborema PB.
Convênio 867986 com MUNICIPIO DE BORBOREMA · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em diversas ruas no municipio de Pocinhos PB.
Convênio 866953 com MUNICIPIO DE POCINHOS · publicado em 13/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Sao Jose de Piranhas PB.
Convênio 867008 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS · publicado em 13/07/2018 · R$ 749 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Mulungu PB.
Convênio 867030 com MUNICIPIO DE MULUNGU · publicado em 13/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Cubati PB.
Convênio 867980 com MUNICIPIO DE CUBATI · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Igaracy - PB
Convênio 868857 com MUNICIPIO DE IGARACY · publicado em 13/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de vias no Centro e Bairro Jardim Planalto no municipio de Barauna - PB
Convênio 870872 com MUNICIPIO DE BARAUNA · publicado em 27/07/2018 · R$ 270 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Malta PB.
Convênio 868095 com MUNICIPIO DE MALTA · publicado em 08/08/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Barra de Sao Miguel PB.
Convênio 866025 com MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL · publicado em 09/08/2018 · R$ 323 mil
Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Municipio de Natuba- PB.
Convênio 866740 com MUNICIPIO DE NATUBA · publicado em 09/08/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de diversas ruas
Convênio 867057 com MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO · publicado em 16/08/2018 · R$ 254 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Bonito de Santa Fe-PB.
Convênio 866823 com MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE · publicado em 05/09/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de Ruas e Vias
Convênio 865751 com MUNICIPIO DE PILAR · publicado em 20/09/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de vias no municipio de Soledade - PB
Convênio 869223 com MUNICIPIO DE SOLEDADE · publicado em 01/11/2018 · R$ 366 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Assuncao - PB
Convênio 865794 com MUNICIPIO DE ASSUNCAO · publicado em 08/11/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 49,7 mil |
| MUNICIPIO DE ASSUNCAOCNPJ 01612635000102 · ASSUNÇÃO (PB) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ 01612512000171 · BARAÚNA (PB) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUELCNPJ 08701708000181 · BARRA DE SÃO MIGUEL (PB) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 323 mil |
| MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ 08924037000118 · BONITO DE SANTA FÉ (PB) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE BORBOREMACNPJ 09070400000148 · BORBOREMA (PB) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CUBATICNPJ 08732182000105 · CUBATI (PB) | 05/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IGARACYCNPJ 08885139000171 · IGARACY (PB) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MALTACNPJ 09151861000145 · MALTA (PB) | 11/2019 a 07/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MULUNGUCNPJ 08786865000137 · MULUNGU (PB) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE NATUBACNPJ 09072448000195 · NATUBA (PB) | 06/2021 a 09/2024 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGOCNPJ 09072455000197 · PEDRAS DE FOGO (PB) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE PILARCNPJ 08867780000183 · PILAR (PB) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ 08741688000172 · POCINHOS (PB) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHASCNPJ 08924052000166 · SÃO JOSÉ DE PIRANHAS (PB) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 749 mil |
| MUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ 08919425000100 · SOLEDADE (PB) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 366 mil |