Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Hugo Motta · Deputado(a) federal (PB) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827120002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,59 milhões
- Liquidado
- R$ 29,4 mil
- Pago
- R$ 4,59 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,59 milhões
- Liquidado
- R$ 29,4 mil
- Pago
- R$ 4,59 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.556.410 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Sao Joao do Tigre - PB
Convênio 866350 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE · publicado em 12/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Pombal - PB
Convênio 866398 com MUNICIPIO DE POMBAL · publicado em 13/07/2018 · R$ 1,87 milhão
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Logradouro - PB
Convênio 866742 com MUNICIPIO DE LOGRADOURO · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em diversas ruas no municipio de Sao Jose de Princesa PB.
Convênio 868798 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESA · publicado em 13/07/2018 · R$ 353 mil
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Caicara - PB
Convênio 866290 com MUNICIPIO DE CAICARA · publicado em 17/07/2018 · R$ 270 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Matureia - PB.
Convênio 866764 com MUNICIPIO DE MATUREIA · publicado em 08/08/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de TEIXEIRA - PB.
Convênio 868855 com MUNICIPIO DE TEIXEIRA · publicado em 08/08/2018 · R$ 461 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Olho dAgua PB.
Convênio 868862 com MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA · publicado em 09/08/2018 · R$ 270 mil
Reforma de Praca no Municipio de Conceicao-PB.
Convênio 866962 com MUNICIPIO DE CONCEICAO · publicado em 05/09/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 29,4 mil |
| MUNICIPIO DE CAICARACNPJ 09070624000150 · CAIÇARA (PB) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ 08943227000182 · CONCEIÇÃO (PB) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE LOGRADOUROCNPJ 01612986000113 · LOGRADOURO (PB) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MATUREIACNPJ 01612689000178 · MATURÉIA (PB) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUACNPJ 08944076000187 · OLHO D'ÁGUA (PB) | 05/2020 a 11/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE POMBALCNPJ 08948697000139 · POMBAL (PB) | 11/2019 a 09/2022 | R$ 1,87 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRECNPJ 09074592000160 · SÃO JOÃO DO TIGRE (PB) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PRINCESACNPJ 01612684000145 · SÃO JOSÉ DE PRINCESA (PB) | 04/2023 a 05/2024 | R$ 353 mil |
| MUNICIPIO DE TEIXEIRACNPJ 08883951000168 · TEIXEIRA (PB) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |