Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Aguinaldo Ribeiro · Deputado(a) federal (PB) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827110004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 985.997 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Portais no municipio de Cajazeiras-PB.
Convênio 870887 com MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS · publicado em 16/08/2018 · R$ 223 mil
Construcao de Praca no municipio de Itatuba PB.
Convênio 870523 com MUNICIPIO DE ITATUBA · publicado em 10/09/2018 · R$ 223 mil
Construcao de 01 (um) Portal Turistico no municipio de Juazeirinho - PB
Convênio 870663 com MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO · publicado em 10/09/2018 · R$ 223 mil
Construcao de Portal no Municipio de Araruna-PB.
Convênio 870159 com MUNICIPIO DE ARARUNA · publicado em 05/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 04/2024 | R$ 109 mil |
| MUNICIPIO DE ARARUNACNPJ 08927105000100 · ARARUNA (PB) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ 08923971000115 · CAJAZEIRAS (PB) | 08/2020 a 11/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITATUBACNPJ 08865628000161 · ITATUBA (PB) | 05/2020 a 12/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIRINHOCNPJ 08996886000187 · JUAZEIRINHO (PB) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |