Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Aguinaldo Ribeiro · Deputado(a) federal (PB) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827110002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,87 milhão
- Liquidado
- R$ 21,1 mil
- Pago
- R$ 1,63 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,87 milhão
- Liquidado
- R$ 21,1 mil
- Pago
- R$ 1,63 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.607.222 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Passagens Molhadas no municipio de Cabaceiras - PB.
Convênio 870908 com MUNICIPIO DE CABACEIRAS · publicado em 05/09/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de uma Patrulha Mecanizada para o Municipio de Caturite - PB
Convênio 875197 com MUNICIPIO DE CATURITE · publicado em 01/11/2018 · R$ 234 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o Municipio de Lagoa de Dentro - PB
Convênio 870920 com MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO · publicado em 05/11/2018 · R$ 216 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o Municipio de Nazarezinho - PB
Convênio 870919 com MUNICIPIO DE NAZAREZINHO · publicado em 08/11/2018 · R$ 215 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 876211 com MUNICIPIO DE SERRA BRANCA · publicado em 23/11/2018 · R$ 194 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o Municipio de Junco do Serido-PB.
Convênio 870921 com MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO · publicado em 31/12/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o Municipio de Conceicao-PB.
Convênio 870918 com MUNICIPIO DE CONCEICAO · publicado em 03/01/2019 · R$ 235 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 91,8 mil |
| MUNICIPIO DE CABACEIRASCNPJ 08702862000178 · CABACEIRAS (PB) | 05/2020 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CATURITECNPJ 01612640000115 · CATURITÉ (PB) | 11/2019 | R$ 234 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ 08943227000182 · CONCEIÇÃO (PB) | 04/2023 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDOCNPJ 09084054000157 · JUNCO DO SERIDÓ (PB) | 12/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTROCNPJ 09071622000185 · LAGOA DE DENTRO (PB) | 09/2019 | R$ 216 mil |
| MUNICIPIO DE NAZAREZINHOCNPJ 08999708000100 · NAZAREZINHO (PB) | 05/2019 | R$ 215 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA BRANCACNPJ 08874695000142 · SERRA BRANCA (PB) | 06/2019 | R$ 194 mil |