Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Genecias Noronha · Deputado(a) federal (CE) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827020005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 79 mil
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 79 mil
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 149.170 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGEOTOP LTDACNPJ 10359783000158 · VÁRZEA ALEGRE (CE) | 12/2018 a 04/2019 | R$ 32 mil |
| AGRO RIOS - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 27875589000128 · JOAQUIM TÁVORA (PR) | 04/2019 | R$ 2,8 mil |
| BRA TECNOLOGIA LTDA.CNPJ 08691984000106 · CURITIBA (PR) | 04/2019 | R$ 736,00 |
| CALIBRY METROLOGIA COMERCIO E CALIBRACAO LTDACNPJ 11227424000100 · GOIÂNIA (GO) | 04/2019 | R$ 1,7 mil |
| D G P PEREIRACNPJ 28613225000132 · NATAL (RN) | 04/2019 | R$ 85,00 |
| FER - MAX FERRAMENTAS LTDACNPJ 22014876000120 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 | R$ 982,64 |
| Francisco Eden Paiva FernandesPessoa física · CPF ***.698.843-** · VIÇOSA (MG) | 12/2018 | R$ 599,99 |
| GLORIMAR PETROLEO E LUBRIFICANTES LTDACNPJ 01488905000115 · SOBRAL (CE) | 04/2019 a 07/2019 | R$ 26,1 mil |
| Jose Lourival BalbinoPessoa física · CPF ***.894.233-** · SOBRAL (CE) | 12/2018 | R$ 230,00 |
| LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ 00881764000133 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2019 | R$ 8,1 mil |
| LABTEK COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 07185891000147 · CAMPINAS (SP) | 04/2019 | R$ 1,2 mil |
| M R MAGALHAES SILVA LTDACNPJ 05040396000114 · FORTALEZA (CE) | 04/2019 | R$ 310,44 |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 07/2019 | R$ 720,00 |
| SALVADOR DRILL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDACNPJ 07091811000194 · LAURO DE FREITAS (BA) | 04/2019 | R$ 528,39 |
| SOARES COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 27494420000128 · ANÁPOLIS (GO) | 04/2019 | R$ 168,00 |
| SOBRALENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ 12028750000150 · SOBRAL (CE) | 09/2019 a 10/2019 | R$ 16,2 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 06/2019 | R$ 2,2 mil |
| TERRAGUA SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDACNPJ 11515359000118 · FORTALEZA (CE) | 04/2019 | R$ 53,4 mil |
| VALE DIAGNOSTICOS LTDACNPJ 23980789000190 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 04/2019 | R$ 791,00 |
| VETSUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 28591670000149 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2019 a 04/2019 | R$ 1 mil |
| VISION MEDICA LTDACNPJ 23039218000155 · RECIFE (PE) | 04/2019 | R$ 138,58 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.