Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Genecias Noronha · Deputado(a) federal (CE) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201827020002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,14 milhões
- Liquidado
- R$ 25,9 mil
- Pago
- R$ 5,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,14 milhões
- Liquidado
- R$ 25,9 mil
- Pago
- R$ 5,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.755.767 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica na Sede do Municipio de Arneiroz Ceara
Convênio 867029 com MUNICIPIO DE ARNEIROZ · publicado em 04/06/2018 · R$ 461 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.
Convênio 866499 com MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA · publicado em 31/08/2018 · R$ 461 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE FORQUILHA-CE
Convênio 866966 com MUNICIPIO DE FORQUILHA · publicado em 31/08/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao em Pedra Tosca em diversas ruas do Municipio de Parambu-CE.
Convênio 865692 com MUNICIPIO DE PARAMBU · publicado em 11/09/2018 · R$ 1,48 milhão
Pavimentacao Asfaltica no Distrito sede.
Convênio 866711 com MUNICIPIO DE CRATEUS · publicado em 04/10/2018 · R$ 802 mil
Pavimentacao Asfaltica na Sede do Municipio de Quiterianopolis-CE.
Convênio 866407 com MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS · publicado em 05/10/2018 · R$ 461 mil
Urbanizacao da Lagoa da Caicara na Sede do Municipio de Russas/CE.
Convênio 866044 com MUNICIPIO DE RUSSAS · publicado em 05/11/2018 · R$ 816 mil
Pavimentacao asfaltica no Distrito Sede de Parambu - CE.
Convênio 875850 com MUNICIPIO DE PARAMBU · publicado em 03/01/2019 · R$ 688 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 25,9 mil |
| MUNICIPIO DE ARNEIROZCNPJ 06748297000154 · ARNEIROZ (CE) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ 07982036000167 · CRATEÚS (CE) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 802 mil |
| MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ 07673106000103 · FORQUILHA (CE) | 12/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARACNPJ 23718034000111 · JIJOCA DE JERICOACOARA (CE) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE PARAMBUCNPJ 07731102000126 · PARAMBU (CE) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 2,17 milhões |
| MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLISCNPJ 07551179000114 · QUITERIANÓPOLIS (CE) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ 07535446000160 · RUSSAS (CE) | 06/2022 a 09/2026 | R$ 515 mil |