Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2018
- Quem indicou
- Professora Dorinha Seabra · Deputado(a) federal (TO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201826930014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.385.997 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Portais Turisticos No Municipio de Goianorte - TO.
Convênio 871852 com MUNICIPIO DE GOIANORTE · publicado em 07/08/2018 · R$ 270 mil
Construcao de praca publica no municipio de Rio Sono TO
Convênio 871824 com MUNICIPIO DE RIO SONO · publicado em 03/09/2018 · R$ 366 mil
Reforma da Praca Tenente Benvindo (Praca da Igreja) no municipio de Pindorama do Tocantins TO
Convênio 870157 com MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS · publicado em 21/09/2018 · R$ 270 mil
Construcao de praca no municipio de Miracema do Tocantins - TO
Convênio 870158 com MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS · publicado em 27/09/2018 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 07/2025 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANORTECNPJ 25086612000170 · GOIANORTE (TO) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ 02070357000171 · MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) | 03/2022 a 03/2024 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINSCNPJ 02155331000126 · PINDORAMA DO TOCANTINS (TO) | 03/2022 a 09/2023 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE RIO SONOCNPJ 00000729000168 · RIO SONO (TO) | 07/2020 a 06/2022 | R$ 366 mil |

