Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Irajá · Deputado(a) federal (TO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201826910009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 100 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Normatização e fiscalização · PRESTACAO DE AUXILIOS A NAVEGACAO E FISCALIZACAO DA NAVEGACAO AQUAVIARIA
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGASERV COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ 77853083000196 · CRICIÚMA (SC) | 09/2018 | R$ 2,3 mil |
| AIRES RIBEIRO PROJETO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 28314281000176 · PALMAS (TO) | 10/2018 | R$ 20 mil |
| ARGS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ 20274219000196 · BELÉM (PA) | 09/2018 | R$ 1,6 mil |
| C. C. OLIVEIRA BR MASTER INFORMATICACNPJ 11978564000110 · PALMAS (TO) | 09/2018 | R$ 5,3 mil |
| CORPES CORTINAS & PERSIANAS LTDACNPJ 14931225000176 · PALMAS (TO) | 12/2018 | R$ 435,66 |
| GELOMAC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDACNPJ 15204929000100 · PALMAS (TO) | 12/2018 | R$ 900,00 |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 | R$ 46,2 mil |
| I.C. LEOCADIO FILTROS LTDACNPJ 18573599000118 · PALMAS (TO) | 09/2018 | R$ 890,00 |
| INCOMES INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 02672546000114 · NOVA HARTZ (RS) | 12/2018 | R$ 2,2 mil |
| JBT GLOBAL AUTOMOTIVE COMPONENTS LTDACNPJ 08777240000109 · PALMAS (TO) | 12/2018 | R$ 1,1 mil |
| KRUG E AGNES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 19057026000102 · SANTA MARIA (RS) | 12/2018 | R$ 2,2 mil |
| PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 09097727000103 · PALMAS (TO) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 10,4 mil |
| RODRIGO BRAVO & IRMAOS LTDACNPJ 03321060000102 · PALMAS (TO) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 6,5 mil |

