Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Irajá · Deputado(a) federal (TO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201826910008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.095.576 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinario
Convênio 867856 com MUNICIPIO DE LAJEADO · publicado em 19/07/2018 · R$ 250 mil
Pavimentacao de Via(s) Publica(s)
Convênio 867885 com MUNICIPIO DE FATIMA · publicado em 19/07/2018 · R$ 300 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 867919 com MUNICIPIO DE DUERE · publicado em 19/07/2018 · R$ 450 mil
Construcao de Feira Coberta
Convênio 867899 com MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINS · publicado em 20/07/2018 · R$ 250 mil
Pavimentacao de Vias Publicas.
Convênio 867851 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS · publicado em 23/07/2018 · R$ 399 mil
Pavimentacao Asfaltica de Vias Publicas no municipio de Monte do Carmo - TO
Convênio 867866 com MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO · publicado em 23/07/2018 · R$ 250 mil
OBRAS DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO.
Convênio 867874 com MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO · publicado em 24/07/2018 · R$ 300 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas.
Convênio 867898 com MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS · publicado em 24/07/2018 · R$ 350 mil
Segunda etapa da Construcao da Feira de Palmeiropolis.
Convênio 867859 com MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS · publicado em 27/07/2018 · R$ 350 mil
Pavimentacao de vias Publicas
Convênio 867890 com MUNICIPIO DE CASEARA · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE VIA(S) PUBLICA(S).
Convênio 867893 com MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil
Construcao da ponte sobre o Rio Soninho no municipio de Santa Maria do Tocantins-TO
Convênio 867909 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS · publicado em 27/07/2018 · R$ 900 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 867870 com MUNICIPIO DE PRAIA NORTE · publicado em 27/12/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de maquinario.
Convênio 867877 com MUNICIPIO DE PALMEIRANTE · publicado em 27/12/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGROCNPJ 25086638000118 · APARECIDA DO RIO NEGRO (TO) | 11/2021 | R$ 296 mil |
| MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINSCNPJ 01067107000110 · AURORA DO TOCANTINS (TO) | 08/2020 | R$ 294 mil |
| MUNICIPIO DE CASEARACNPJ 24851487000184 · CASEARA (TO) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 24851461000136 · DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) | 07/2020 | R$ 399 mil |
| MUNICIPIO DE DUERECNPJ 01351667000100 · DUERÉ (TO) | 06/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE FATIMACNPJ 00114801000188 · FÁTIMA (TO) | 06/2020 | R$ 274 mil |
| MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINSCNPJ 37344413000101 · JAÚ DO TOCANTINS (TO) | 11/2021 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ 37420650000104 · LAJEADO (TO) | 07/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE DO CARMOCNPJ 01067891000166 · MONTE DO CARMO (TO) | 07/2020 | R$ 201 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ 25064049000139 · PALMEIRANTE (TO) | 03/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIROPOLISCNPJ 00007401000173 · PALMEIRÓPOLIS (TO) | 03/2022 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE PRAIA NORTECNPJ 25061789000111 · PRAIA NORTE (TO) | 11/2021 | R$ 296 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINSCNPJ 37421039000192 · SANTA MARIA DO TOCANTINS (TO) | 06/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SILVANOPOLISCNPJ 00114819000180 · SILVANÓPOLIS (TO) | 05/2020 | R$ 250 mil |

