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Link: /emendas/201826910008

Emenda nº 0008 de 2018

Quem indicou
Irajá · Deputado(a) federal (TO) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201826910008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,5 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 4,1 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 5,5 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 4,1 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.095.576 (já incluídos no pago).

  • Aquisicao de Maquinario

    Convênio 867856 com MUNICIPIO DE LAJEADO · publicado em 19/07/2018 · R$ 250 mil

  • Pavimentacao de Via(s) Publica(s)

    Convênio 867885 com MUNICIPIO DE FATIMA · publicado em 19/07/2018 · R$ 300 mil

  • Pavimentacao de Vias Publicas

    Convênio 867919 com MUNICIPIO DE DUERE · publicado em 19/07/2018 · R$ 450 mil

  • Construcao de Feira Coberta

    Convênio 867899 com MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINS · publicado em 20/07/2018 · R$ 250 mil

  • Pavimentacao de Vias Publicas.

    Convênio 867851 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS · publicado em 23/07/2018 · R$ 399 mil

  • Pavimentacao Asfaltica de Vias Publicas no municipio de Monte do Carmo - TO

    Convênio 867866 com MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO · publicado em 23/07/2018 · R$ 250 mil

  • OBRAS DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO.

    Convênio 867874 com MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO · publicado em 24/07/2018 · R$ 300 mil

  • Pavimentacao de vias publicas urbanas.

    Convênio 867898 com MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS · publicado em 24/07/2018 · R$ 350 mil

  • Segunda etapa da Construcao da Feira de Palmeiropolis.

    Convênio 867859 com MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS · publicado em 27/07/2018 · R$ 350 mil

  • Pavimentacao de vias Publicas

    Convênio 867890 com MUNICIPIO DE CASEARA · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIA(S) PUBLICA(S).

    Convênio 867893 com MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil

  • Construcao da ponte sobre o Rio Soninho no municipio de Santa Maria do Tocantins-TO

    Convênio 867909 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS · publicado em 27/07/2018 · R$ 900 mil

  • Pavimentacao de Vias Publicas

    Convênio 867870 com MUNICIPIO DE PRAIA NORTE · publicado em 27/12/2018 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de maquinario.

    Convênio 867877 com MUNICIPIO DE PALMEIRANTE · publicado em 27/12/2018 · R$ 300 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGROCNPJ 25086638000118 · APARECIDA DO RIO NEGRO (TO)11/2021R$ 296 mil
MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINSCNPJ 01067107000110 · AURORA DO TOCANTINS (TO)08/2020R$ 294 mil
MUNICIPIO DE CASEARACNPJ 24851487000184 · CASEARA (TO)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 24851461000136 · DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO)07/2020R$ 399 mil
MUNICIPIO DE DUERECNPJ 01351667000100 · DUERÉ (TO)06/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE FATIMACNPJ 00114801000188 · FÁTIMA (TO)06/2020R$ 274 mil
MUNICIPIO DE JAU DO TOCANTINSCNPJ 37344413000101 · JAÚ DO TOCANTINS (TO)11/2021R$ 235 mil
MUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ 37420650000104 · LAJEADO (TO)07/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE MONTE DO CARMOCNPJ 01067891000166 · MONTE DO CARMO (TO)07/2020R$ 201 mil
MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ 25064049000139 · PALMEIRANTE (TO)03/2020R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PALMEIROPOLISCNPJ 00007401000173 · PALMEIRÓPOLIS (TO)03/2022R$ 350 mil
MUNICIPIO DE PRAIA NORTECNPJ 25061789000111 · PRAIA NORTE (TO)11/2021R$ 296 mil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINSCNPJ 37421039000192 · SANTA MARIA DO TOCANTINS (TO)06/2021R$ 400 mil
MUNICIPIO DE SILVANOPOLISCNPJ 00114819000180 · SILVANÓPOLIS (TO)05/2020R$ 250 mil

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