Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- César Halum · Deputado(a) federal (TO) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201826900010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 62 mil
- Pago
- R$ 99,9 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Assistência à criança e ao adolescente · APOIO AO PROGRAMA FORCAS NO ESPORTE (PROFESP) E PROJETO JOAO DO PULO (PJP)
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 62 mil
- Pago
- R$ 99,9 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 64.282 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIRES RIBEIRO PROJETO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 28314281000176 · PALMAS (TO) | 10/2018 | R$ 3,5 mil |
| ALMIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDACNPJ 11594621000167 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 4,2 mil |
| AUTOLUK - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDACNPJ 20063556000134 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 154,30 |
| C.C.L CLARA CONSTRUTORA LTDACNPJ 34881458000119 · MARABÁ (PA) | 11/2018 | R$ 755,16 |
| COMERCIAL MINAS BRASILIA LTDACNPJ 18768894000120 · BRASÍLIA (DF) | 01/2019 a 02/2019 | R$ 27,3 mil |
| D.S.N ELETRICA FERRAGENS E SERVICOS LTDACNPJ 06033741000155 · NOVO GAMA (GO) | 10/2018 | R$ 1,4 mil |
| DM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ 08052872000105 · PALMAS (TO) | 12/2018 | R$ 1,4 mil |
| FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDACNPJ 01040887000295 · PALMAS (TO) | 09/2018 | R$ 868,75 |
| GFK ENGENHARIA LTDACNPJ 10943754000139 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 3,8 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 11/2018 a 06/2019 | R$ 1,7 mil |
| LUZCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 13628137000137 · MURIAÉ (MG) | 12/2018 | R$ 2,4 mil |
| MAM RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ 11020389000153 · BRASÍLIA (DF) | 01/2019 | R$ 9,5 mil |
| MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 10/2018 | R$ 148,80 |
| ML- COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 21442643000165 · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 | R$ 688,80 |
| PROATIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 20595141000101 · BRASÍLIA (DF) | 01/2019 | R$ 2,4 mil |
| RIBEIRO ATACADO E DISTRIBUIDOR DE DERIVADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ 12044215000193 · GUANAMBI (BA) | 12/2018 | R$ 6,2 mil |
| RVA BRASILIA CONSTRUCOES - LTDACNPJ 26392234000115 · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 | R$ 12,1 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2018 | R$ 115,67 |
| SR SPORTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ 11170630000120 · PALMAS (TO) | 11/2018 | R$ 4 mil |
| TEC NO APE INCORPORADORA LTDACNPJ 28288798000138 · SÃO PAULO (SP) | 10/2018 | R$ 1,4 mil |
| VALADARES COMERCIAL LTDACNPJ 33572793000172 · PALMAS (TO) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 5,2 mil |
| VITAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11461486000181 · BRASÍLIA (DF) | 01/2019 a 08/2019 | R$ 10,8 mil |