Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- César Halum · Deputado(a) federal (TO) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201826900007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 120 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 120 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 120 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 120 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 120.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Anna Karollyne Martins RodriguesPessoa física · CPF ***.569.901-** · PALMAS (TO) | 01/2020 a 10/2020 | R$ 9,9 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 37,8 mil |
| Brenda Santos Pompeu de MirandaPessoa física · CPF ***.603.902-** · ARAGUAÍNA (TO) | 04/2020 | R$ 1,3 mil |
| Guilherme Machado HolzlsauerPessoa física · CPF ***.735.208-** · PALMAS (TO) | 01/2020 a 10/2020 | R$ 10,3 mil |
| Gustavo Costa FreitasPessoa física · CPF ***.370.401-** · ARAGUAÍNA (TO) | 01/2020 a 10/2020 | R$ 10,3 mil |
| Karen Emilly Martins BringelPessoa física · CPF ***.909.191-** · PALMAS (TO) | 01/2020 | R$ 1,6 mil |
| Lara Caroline Aires Paranhos MarquesPessoa física · CPF ***.758.331-** · PALMAS (TO) | 01/2020 a 04/2020 | R$ 2,8 mil |
| Ludimilla Cristina Teles MartinsPessoa física · CPF ***.558.581-** · PALMAS (TO) | 01/2020 a 10/2020 | R$ 10,3 mil |
| Nadlla Veras LopesPessoa física · CPF ***.277.601-** · PALMAS (TO) | 01/2020 | R$ 1,6 mil |
| Natalia Almeida NascimentoPessoa física · CPF ***.067.991-** · ARAGUAÍNA (TO) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 8,8 mil |
| Pamilla Gabrielle Alexandre SouzaPessoa física · CPF ***.886.452-** · PALMAS (TO) | 01/2020 | R$ 1,6 mil |
| Raissa Meneses da Silva de MirandaPessoa física · CPF ***.445.593-** · ARAGUAÍNA (TO) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 8,8 mil |
| Raquel Paixao RochaPessoa física · CPF ***.207.572-** · ARAGUAÍNA (TO) | 05/2020 a 09/2020 | R$ 6,3 mil |
| Thainne Lemos LiraPessoa física · CPF ***.867.521-** · ARAGUAÍNA (TO) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 8,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.