Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Vinicius Gurgel · Deputado(a) federal (AP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201826760006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.096.135 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de ruas com bloquetes com drenagem superficial com calcadas, meio-fio e sarjetas, na cidade de Cutias
Convênio 864243 com MUNICIPIO DE CUTIAS · publicado em 21/08/2018 · R$ 250 mil
Construcao do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
Convênio 865236 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 13/09/2018 · R$ 506 mil
CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE GRAMA SINTETICA.
Convênio 865319 com MUNICIPIO DE PRACUUBA · publicado em 13/09/2018 · R$ 250 mil
Construcao de Praca Publica no municipio de Macapa/AP
Convênio 865390 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 13/09/2018 · R$ 250 mil
Construcao de Campo de Futebol no Corpo de Bombeiros Militar do Amapa, no Municipio de Macapa - AP.
Convênio 865327 com ESTADO DO AMAPA · publicado em 17/09/2018 · R$ 250 mil
Construcao de Campo de Futebol para o Batalhao de Operacoes Especiais - BOPE, no Municipio de Macapa - AP.
Convênio 865424 com ESTADO DO AMAPA · publicado em 24/09/2018 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE BLOCO ADMINISTRATIVO NA ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS VALENTE BARRETO
Convênio 864076 com MUNICIPIO DE MAZAGAO · publicado em 13/11/2018 · R$ 285 mil
CONSTRUCAO DE ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO OLARIA
Convênio 864168 com MUNICIPIO DE MAZAGAO · publicado em 13/11/2018 · R$ 400 mil
CONSTRUCAO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA OTAVIO CALDEIRA AFONSO
Convênio 864203 com MUNICIPIO DE MAZAGAO · publicado em 13/11/2018 · R$ 300 mil
Pavimentacao de Ruas com Drenagem, Meio-Fio e Sarjetas no Bairro Aeroporto.
Convênio 865109 com MUNICIPIO DE PORTO GRANDE · publicado em 13/11/2018 · R$ 950 mil
CONSTRUCAO DE CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA - 1a ETAPA
Convênio 865194 com MUNICIPIO DE AMAPA · publicado em 13/11/2018 · R$ 630 mil
construcao de Praca publica no Bairro Infraero - 1a etapa
Convênio 865195 com MUNICIPIO DE OIAPOQUE · publicado em 13/11/2018 · R$ 310 mil
Construcao de Garagem Municipal
Convênio 865265 com MUNICIPIO DE ITAUBAL · publicado em 13/11/2018 · R$ 250 mil
Construcao de 01 (uma) Quadra Poliesportiva na praca Raimundo Cavalcante
Convênio 875782 com MUNICIPIO DE PORTO GRANDE · publicado em 13/11/2018 · R$ 250 mil
Construcao de Campo de Futebol Society.
Convênio 865410 com MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI · publicado em 14/11/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE MICRO-ONIBUS
Convênio 864218 com MUNICIPIO DE MAZAGAO · publicado em 18/12/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Trator Agricola para o Municipio de Serra do Navio-AP.
Convênio 864191 com MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO · publicado em 20/12/2018 · R$ 200 mil
Aquisicao de 01 Micro-onibus.
Convênio 864204 com MUNICIPIO DE OIAPOQUE · publicado em 24/12/2018 · R$ 265 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO AMAPACNPJ 00394577000125 · MACAPÁ (AP) | 11/2020 a 06/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE AMAPACNPJ 05989116000119 · AMAPÁ (AP) | 07/2021 | R$ 630 mil |
| MUNICIPIO DE CUTIASCNPJ 34925198000136 · CUTIAS (AP) | 10/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ 34925214000190 · ITAUBAL (AP) | 07/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MACAPACNPJ 05995766000177 · MACAPÁ (AP) | 12/2020 | R$ 756 mil |
| MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ 05986427000124 · MAZAGÃO (AP) | 07/2021 a 12/2024 | R$ 1,24 milhão |
| MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ 05990445000180 · OIAPOQUE (AP) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 575 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ 34925206000144 · PORTO GRANDE (AP) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ 34925222000137 · PRACUÚBA (AP) | 11/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIOCNPJ 34925230000183 · SERRA DO NAVIO (AP) | 11/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ 00720553000119 · VITÓRIA DO JARI (AP) | 11/2020 | R$ 250 mil |

