Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Professora Marcivania · Deputado(a) federal (AP) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201826750010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 132 mil
- Pago
- R$ 196 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 132 mil
- Pago
- R$ 196 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 195.999 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CR ENERGIA E INFORMATICA LTDACNPJ 25329167000121 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2019 | R$ 1,4 mil |
| GTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SUPRIMENTOS PARA PAPELARIA LTDACNPJ 07237006000126 · JUNDIAÍ (SP) | 03/2019 | R$ 31,7 mil |
| KAMAR KAYAL COMERCIO E SERVICOSCNPJ 17635662000130 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 26,5 mil |
| MICROSENS S/ACNPJ 78126950001126 · SERRA (ES) | 01/2019 a 03/2019 | R$ 15,9 mil |
| MONTE CARLO COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 03624215000171 · CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) | 05/2019 | R$ 29,1 mil |
| NT-NERIAH TECNOLOGIA LTDACNPJ 16596849000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 17,9 mil |
| PRIMEIRO TIME INFORMATICA LTDACNPJ 06012469000127 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 34 mil |
| SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDACNPJ 09002672000100 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 18,5 mil |
| TJ COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ 27274178000187 · ARIQUEMES (RO) | 03/2019 | R$ 21 mil |