Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Jhonatan de Jesus · Deputado(a) federal (RR) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201826700006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,17 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,17 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.174.958 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CARL ZEISS DO BRASIL LTDACNPJ 33131079000149 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 68,6 mil |
| COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 45,5 mil |
| CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 09242037000109 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 12,3 mil |
| ELTON JULIO DA SILVA LTDACNPJ 18814316000182 · SUMARÉ (SP) | 03/2019 | R$ 17 mil |
| ENGTECH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ 26825861000100 · BOA VISTA (RR) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 891 mil |
| EXTRALAB BRASIL - COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 04665405000108 · JARINU (SP) | 06/2019 | R$ 79 mil |
| GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18255981000183 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 46,9 mil |
| MARLENE I. V. SILVA - EQUIPAMENTOS E ACESSORIOSCNPJ 24226538000187 · NOVA SANTA BÁRBARA (PR) | 06/2019 | R$ 7,2 mil |
| REVO FERRAMENTAS DE CORTE LTDACNPJ 16576583000133 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 1,3 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 03/2019 | R$ 6 mil |
| UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDACNPJ 01808192000120 · GUARULHOS (SP) | 03/2019 | R$ 60,00 |

