Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2018
- Quem indicou
- Rogério Rosso · Deputado(a) federal (DF) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201826620012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 479 mil
- Liquidado
- R$ 49,3 mil
- Pago
- R$ 262 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência à criança e ao adolescente · APOIO AO PROGRAMA FORCAS NO ESPORTE (PROFESP) E PROJETO JOAO DO PULO (PJP)
- Empenhado
- R$ 479 mil
- Liquidado
- R$ 49,3 mil
- Pago
- R$ 262 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 220.707 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| B V ALIMENTOS LTDACNPJ 22759683000106 · ANÁPOLIS (GO) | 08/2019 | R$ 15 mil |
| CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ 05205399000160 · BRASÍLIA (DF) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 49,4 mil |
| COMERCIAL MINAS BRASILIA LTDACNPJ 18768894000120 · BRASÍLIA (DF) | 01/2019 | R$ 5,8 mil |
| CRISTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 07435441000165 · CRISTALINA (GO) | 08/2019 | R$ 3,3 mil |
| DIGITAL PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ 09254386000132 · GOIÂNIA (GO) | 02/2019 | R$ 3,1 mil |
| FRIOLI DISTRIBUCAO LTDACNPJ 21822463000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 | R$ 1,7 mil |
| GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 02430968000345 · SENADOR CANEDO (GO) | 08/2019 a 02/2022 | R$ 36,2 mil |
| JCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 14387382000162 · BRASÍLIA (DF) | 02/2019 a 03/2020 | R$ 78,2 mil |
| KBAS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELICNPJ 13563884000134 · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 18,4 mil |
| MILVERSTET ATACADISTA LTDACNPJ 19808025000144 · PALHOÇA (SC) | 01/2019 | R$ 1,7 mil |
| MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.CNPJ 26976381000132 · BRASÍLIA (DF) | 02/2019 | R$ 1,9 mil |
| PRIME IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 14491610000140 · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 | R$ 580,00 |
| PROLIMP PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 40764896000108 · SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN) | 09/2019 | R$ 1,4 mil |
| RR MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 29060476000108 · UBERABA (MG) | 07/2019 | R$ 223,80 |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 08/2019 | R$ 539,00 |
| SANTANA WERNECK COMERCIAL LTDACNPJ 11186469000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2019 | R$ 260,60 |
| UNILIMA UNIFORMES E CONFECCOES LTDACNPJ 18250413000190 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 10/2018 | R$ 23,7 mil |
| VERTENTE DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDACNPJ 28209943000148 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 06/2019 | R$ 3 mil |
| VIA COPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDACNPJ 09271672000106 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 18,1 mil |

