Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Acir Gurgacz · Senador(a) (RO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201826330001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,09 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,09 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.336.135 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM CBUQ, COM DRENAGEM , MEIO FIO E SARJETA
Convênio 865426 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 17/08/2018 · R$ 1,07 milhão
Aquisicao de Caminhao com carroceria - Tipo Carga Seca
Convênio 864188 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 20/08/2018 · R$ 176 mil
Aquisicao de retroescavadeira hidraulica e veiculo utilitario tipo caminhonete.
Convênio 864185 com MUNICIPIO DE JARU · publicado em 21/08/2018 · R$ 400 mil
Construcao de Barracao, para o Centro de Armazenamento e Distribuicao de Alimentos
Convênio 865099 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 23/08/2018 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS EM VIAS PAVIMENTADAS
Convênio 864907 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 24/08/2018 · R$ 300 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS EM VIAS PAVIMENTADAS
Convênio 865429 com MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE · publicado em 24/08/2018 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DO BARRACAO DA FEIRA MUNICIPAL
Convênio 865379 com MUNICIPIO DE CABIXI · publicado em 28/08/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO CAMINHONETE
Convênio 865144 com MUNICIPIO DE RIO CRESPO · publicado em 17/09/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de Caminhao Pipa
Convênio 864134 com MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE · publicado em 20/09/2018 · R$ 350 mil
Aquisicao de caminhao comboio
Convênio 864170 com MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE · publicado em 08/11/2018 · R$ 200 mil
Construcao de abrigo para crianca e adolescente
Convênio 864125 com MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM · publicado em 19/11/2018 · R$ 300 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA COM MEIO FIO E SARJETA
Convênio 864906 com MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE · publicado em 19/11/2018 · R$ 300 mil
PAVIMENTACAO EM BLOQUETES COM MEIO FIO E SARJETA.
Convênio 865199 com MUNICIPIO DE ARIQUEMES · publicado em 19/11/2018 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE MINI CARREGADEIRA
Convênio 865347 com MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI · publicado em 23/11/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP.
Convênio 865343 com MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE · publicado em 06/12/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO) | 05/2020 a 12/2020 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CABIXICNPJ 22855159000120 · CABIXI (RO) | 07/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 08/2019 a 06/2021 | R$ 1,25 milhão |
| MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ 63761902000160 · CANDEIAS DO JAMARI (RO) | 02/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO) | 10/2019 a 11/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO) | 08/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO) | 03/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTECNPJ 63761936000155 · ITAPUÃ DO OESTE (RO) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE JARUCNPJ 04279238000159 · JARU (RO) | 03/2019 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO) | 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTECNPJ 01592473000198 · PIMENTEIRAS DO OESTE (RO) | 07/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CRESPOCNPJ 63761977000141 · RIO CRESPO (RO) | 03/2019 | R$ 186 mil |