Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Laércio Oliveira · Deputado(a) federal (SE) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201826080001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 49,1 mil
- Pago
- R$ 4,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 49,1 mil
- Pago
- R$ 4,28 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.228.022 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma e Restauracao da Praca Matriz de Japoata
Convênio 872132 com MUNICIPIO DE JAPOATA · publicado em 19/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no municipio de Nossa Senhora do Socorro-SE.
Convênio 873297 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO · publicado em 27/07/2018 · R$ 912 mil
Pavimentacao e Drenagem de ruas no municipio de Ribeiropolis/Se
Convênio 871573 com MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS · publicado em 01/08/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Campo do Brito.
Convênio 871589 com MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO · publicado em 01/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e drenagem de ruas no municipio de Riachao do Dantas/Se
Convênio 872125 com MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS · publicado em 02/08/2018 · R$ 223 mil
Construcao e Reforma de pracas no municipio de Muribeca/Se.
Convênio 873130 com MUNICIPIO DE MURIBECA · publicado em 02/08/2018 · R$ 461 mil
REQUALIFICACAO 01 (uma) PRACA NA SEDE
Convênio 875667 com MUNICIPIO DE ESTANCIA · publicado em 13/08/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CIDADE NOVA, NO MUNICIPIO DE LAGARTO/SE
Convênio 875702 com MUNICIPIO DE LAGARTO · publicado em 22/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Ruas e Vias no Municipio de Indiaroba.
Convênio 871558 com MUNICIPIO DE INDIAROBA · publicado em 28/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas e vias no municipio de Boquim
Convênio 872121 com MUNICIPIO DE BOQUIM · publicado em 01/10/2018 · R$ 461 mil
REFORMA DE PRACAS NO MUNICIPIO.
Convênio 875663 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 03/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 49,1 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUIMCNPJ 13097068000182 · BOQUIM (SE) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ 13134614000108 · CAMPO DO BRITO (SE) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ 13097050000180 · ESTÂNCIA (SE) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE INDIAROBACNPJ 13097894000121 · INDIAROBA (SE) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JAPOATACNPJ 13115910000161 · JAPOATÃ (SE) | 10/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 07/2020 a 04/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MURIBECACNPJ 13094222000162 · MURIBECA (SE) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 13094446000174 · NOSSA SENHORA DAS DORES (SE) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ 13128814000158 · NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ 13107180000157 · RIACHÃO DO DANTAS (SE) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIROPOLISCNPJ 13104427000181 · RIBEIRÓPOLIS (SE) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 461 mil |