Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Márcio Marinho · Deputado(a) federal (BA) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201826010002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,36 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,15 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,36 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,15 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.153.408 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AKANE VEICULOS S.A.CNPJ 41183930000105 · MACEIÓ (AL) | 05/2019 | R$ 294 mil |
| ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDACNPJ 28515824000113 · CRUZEIRO (SP) | 09/2019 | R$ 116 mil |
| ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDACNPJ 20716823000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 165 mil |
| AUTOBRAND COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 13287304000123 · RECIFE (PE) | 08/2019 | R$ 53,9 mil |
| CAPRI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05797417000140 · ITAPIRA (SP) | 05/2019 | R$ 16,8 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 10,7 mil |
| DALMIR D THUROWCNPJ 21909028000116 · DOM FELICIANO (RS) | 05/2019 | R$ 28 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 05/2019 | R$ 2,1 mil |
| HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11985225000160 · AFRÂNIO (PE) | 04/2020 | R$ 21,9 mil |
| INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR) | 07/2019 | R$ 15,8 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 05/2019 | R$ 46,2 mil |
| MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDACNPJ 03093776000191 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) | 06/2019 | R$ 171 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 05/2019 | R$ 12 mil |
| VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ 15652882000147 · RECIFE (PE) | 05/2019 | R$ 194 mil |
| VILAS BOAS & RIOS LTDACNPJ 00389412000165 · CAMPO FORMOSO (BA) | 05/2019 | R$ 7,3 mil |