Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Fernando Collor · Senador(a) (AL)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201825790009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 24,5 mil
- Pago
- R$ 1,61 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 24,5 mil
- Pago
- R$ 1,61 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.584.741 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao na Orla da Massagueira de Baixo no municipio de Marechal Deodoro/AL
Convênio 870151 com MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO · publicado em 12/06/2018 · R$ 251 mil
Reforma do Centro de Convencoes e Eventos de Ibateguara - AL.
Convênio 870150 com MUNICIPIO DE IBATEGUARA · publicado em 20/06/2018 · R$ 232 mil
Reforma do centro de comercializacao de produtos associados ao turismo, no municipio de Feliz Deserto/AL.
Convênio 870153 com MUNICIPIO DE FELIZ DESERTO · publicado em 02/07/2018 · R$ 232 mil
Construcao de portais no municipio de Jequia da Praia-AL
Convênio 870154 com MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA · publicado em 11/07/2018 · R$ 206 mil
Reforma de Pracas no municipio de Matriz de Camaragibe - AL.
Convênio 874909 com MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE · publicado em 02/10/2018 · R$ 480 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2024 | R$ 207 mil |
| MUNICIPIO DE FELIZ DESERTOCNPJ 12242020000158 · FELIZ DESERTO (AL) | 12/2020 a 09/2023 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE IBATEGUARACNPJ 12332961000182 · IBATEGUARA (AL) | 06/2022 a 12/2024 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIACNPJ 02917132000108 · JEQUIÁ DA PRAIA (AL) | 12/2020 a 09/2022 | R$ 206 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL DEODOROCNPJ 12200275000158 · MARECHAL DEODORO (AL) | 12/2020 a 11/2021 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBECNPJ 12342663000173 · MATRIZ DE CAMARAGIBE (AL) | 08/2020 a 08/2023 | R$ 480 mil |