Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Décio Lima · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201825700002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 382 mil
- Pago
- R$ 1,1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 382 mil
- Pago
- R$ 1,1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 716.261 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 871315 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS · publicado em 14/06/2018 · R$ 225 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o municipio de Ipuacu/SC
Convênio 871411 com MUNICIPIO DE IPUACU · publicado em 27/06/2018 · R$ 137 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLA
Convênio 871412 com MUNICIPIO DE VARGEM · publicado em 29/06/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 871410 com MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO · publicado em 03/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 871405 com MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · publicado em 14/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas.
Convênio 871403 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO · publicado em 05/11/2018 · R$ 88,1 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 871406 com MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS · publicado em 04/12/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Um Trator Agricola.
Convênio 871404 com MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO · publicado em 10/12/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 871407 com MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · publicado em 04/01/2019 · R$ 186 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 110 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDOCNPJ 01612888000186 · BELA VISTA DO TOLDO (SC) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC) | 08/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACUCNPJ 95993028000183 · IPUAÇU (SC) | 12/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE MAJOR GERCINOCNPJ 82845744000171 · MAJOR GERCINO (SC) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ERECHIMCNPJ 83021840000168 · NOVA ERECHIM (SC) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO CAMPOCNPJ 83102707000136 · RIO DO CAMPO (SC) | 08/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSCNPJ 83009894000108 · SÃO DOMINGOS (SC) | 12/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEMCNPJ 95995130000118 · VARGEM (SC) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE VIDAL RAMOSCNPJ 83102376000134 · VIDAL RAMOS (SC) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |