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Link: /emendas/201825690008

Emenda nº 0008 de 2018

Quem indicou
Celso Maldaner · Deputado(a) federal (SC) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201825690008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,5 milhões
Liquidado
R$ 54,2 mil
Pago
R$ 3,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,5 milhões
    Liquidado
    R$ 54,2 mil
    Pago
    R$ 3,5 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.445.829 (já incluídos no pago).

  • Recapeamento asfaltico sobre pavimentacao em paralelepipedos (pedra basaltica) de vias urbanas no municipio de Erval Velho.

    Convênio 867517 com MUNICIPIO DE ERVAL VELHO · publicado em 04/06/2018 · R$ 270 mil

  • Pavimentacao, drenagem e sinalizacao de vias localizadas no Bairro Augusto Kempfer do municipio de Cunha Pora SC

    Convênio 867858 com MUNICIPIO DE CUNHA PORA · publicado em 08/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao asfaltica, drenagem e passeio em Rua no Bairro Bom Jesus.

    Convênio 867014 com MUNICIPIO DE CURITIBANOS · publicado em 11/06/2018 · R$ 461 mil

  • Recapeamento de vias urbanas no perimetro central do municipio de Capinzal.Rua Deolice Zenere - Loteamento Fernanda, bairro CentroRua dos Almeidas - Loteamento Fernanda, bairro Centro

    Convênio 868029 com MUNICIPIO DE CAPINZAL · publicado em 14/06/2018 · R$ 223 mil

  • INFRAESTRUTURA VIARIA I PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CACADOR

    Convênio 868114 com MUNICIPIO DE CACADOR · publicado em 28/06/2018 · R$ 247 mil

  • Pavimentacao de via urbana no Municipio de Porto Uniao

    Convênio 869492 com MUNICIPIO DE PORTO UNIAO · publicado em 02/07/2018 · R$ 366 mil

  • Pavimentacao em ruas da Cidade de Sao Miguel do Oeste - SC.

    Convênio 866038 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · publicado em 05/07/2018 · R$ 912 mil

  • Pavimentacao Asfaltica de Ruas Diversas no Bairro Trevo

    Convênio 868643 com MUNICIPIO DE CHAPECO · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil

  • Adequacao de Passeios Publicos no Municipio de Salto Veloso - SC.

    Convênio 868456 com MUNICIPIO DE SALTO VELOSO · publicado em 07/11/2018 · R$ 247 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)11/2018 a 12/2018R$ 54,2 mil
MUNICIPIO DE CACADORCNPJ 83074302000131 · CAÇADOR (SC)07/2019 a 08/2020R$ 247 mil
MUNICIPIO DE CAPINZALCNPJ 82939406000107 · CAPINZAL (SC)08/2019 a 03/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ 83021808000182 · CHAPECÓ (SC)03/2019 a 12/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CUNHA PORACNPJ 83021147000195 · CUNHA PORÃ (SC)08/2019 a 04/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CURITIBANOSCNPJ 83754044000134 · CURITIBANOS (SC)08/2019 a 06/2021R$ 461 mil
MUNICIPIO DE ERVAL VELHOCNPJ 82939422000191 · ERVAL VELHO (SC)05/2019 a 09/2019R$ 270 mil
MUNICIPIO DE PORTO UNIAOCNPJ 83102541000158 · PORTO UNIÃO (SC)03/2019 a 12/2019R$ 366 mil
MUNICIPIO DE SALTO VELOSOCNPJ 82827353000124 · SALTO VELOSO (SC)07/2019 a 04/2020R$ 247 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ 82821174000180 · SÃO MIGUEL DO OESTE (SC)10/2019 a 03/2020R$ 912 mil

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