Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Celso Maldaner · Deputado(a) federal (SC) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201825690005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,79 milhões
- Liquidado
- R$ 620 mil
- Pago
- R$ 2,79 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,79 milhões
- Liquidado
- R$ 620 mil
- Pago
- R$ 2,79 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.253.802 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Implementos Agricolas.
Convênio 871196 com MUNICIPIO DE CUNHATAI · publicado em 02/07/2018 · R$ 137 mil
Adquirir trator de esteiras
Convênio 871208 com MUNICIPIO DE RIQUEZA · publicado em 05/07/2018 · R$ 186 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871199 com MUNICIPIO DE SALTINHO · publicado em 13/07/2018 · R$ 333 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o municipio de Ipuacu/SC
Convênio 871210 com MUNICIPIO DE IPUACU · publicado em 17/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de implementos agricolas.
Convênio 871201 com MUNICIPIO DE CORREIA PINTO · publicado em 20/07/2018 · R$ 182 mil
PAVIMENTACAO RURAL COM PEDRAS IRREGULARES
Convênio 871209 com MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
AQUISICAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA GIRATORIA
Convênio 871197 com MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · publicado em 14/08/2018 · R$ 186 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS/RODOVIARIOS.
Convênio 871198 com MUNICIPIO DE PRINCESA · publicado em 28/08/2018 · R$ 225 mil
Construcao de Barracao
Convênio 871202 com MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA · publicado em 05/09/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de maquinas e implementos agricolas
Convênio 871207 com MUNICIPIO DE LONTRAS · publicado em 01/10/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e equipamentos
Convênio 871205 com MUNICIPIO DE CAMBORIU · publicado em 02/10/2018 · R$ 479 mil
Aquisicao de maquina e equipamentos.
Convênio 871203 com MUNICIPIO DE CUNHA PORA · publicado em 07/11/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de patrulha agricola
Convênio 871200 com MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA · publicado em 11/01/2019 · R$ 176 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 211 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRACNPJ 82844754000192 · BOM JARDIM DA SERRA (SC) | 08/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC) | 05/2019 | R$ 479 mil |
| MUNICIPIO DE CORREIA PINTOCNPJ 75438655000145 · CORREIA PINTO (SC) | 12/2018 | R$ 182 mil |
| MUNICIPIO DE CUNHA PORACNPJ 83021147000195 · CUNHA PORÃ (SC) | 07/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE CUNHATAICNPJ 01612116000144 · CUNHATAÍ (SC) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACUCNPJ 95993028000183 · IPUAÇU (SC) | 01/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ 83102665000133 · LONTRAS (SC) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ITABERABACNPJ 95990131000170 · NOVA ITABERABA (SC) | 05/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ 75326066000175 · OTACÍLIO COSTA (SC) | 05/2019 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE PRINCESACNPJ 01612836000100 · PRINCESA (SC) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ 95988309000148 · RIQUEZA (SC) | 11/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SALTINHOCNPJ 01612844000156 · SALTINHO (SC) | 09/2019 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDINOCNPJ 01612812000150 · SÃO BERNARDINO (SC) | 12/2018 | R$ 186 mil |

