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Link: /emendas/201825690005

Emenda nº 0005 de 2018

Quem indicou
Celso Maldaner · Deputado(a) federal (SC) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201825690005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,79 milhões
Liquidado
R$ 620 mil
Pago
R$ 2,79 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 2,79 milhões
    Liquidado
    R$ 620 mil
    Pago
    R$ 2,79 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.253.802 (já incluídos no pago).

  • Aquisicao de Implementos Agricolas.

    Convênio 871196 com MUNICIPIO DE CUNHATAI · publicado em 02/07/2018 · R$ 137 mil

  • Adquirir trator de esteiras

    Convênio 871208 com MUNICIPIO DE RIQUEZA · publicado em 05/07/2018 · R$ 186 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA

    Convênio 871199 com MUNICIPIO DE SALTINHO · publicado em 13/07/2018 · R$ 333 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o municipio de Ipuacu/SC

    Convênio 871210 com MUNICIPIO DE IPUACU · publicado em 17/07/2018 · R$ 88,1 mil

  • Aquisicao de implementos agricolas.

    Convênio 871201 com MUNICIPIO DE CORREIA PINTO · publicado em 20/07/2018 · R$ 182 mil

  • PAVIMENTACAO RURAL COM PEDRAS IRREGULARES

    Convênio 871209 com MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil

  • AQUISICAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA GIRATORIA

    Convênio 871197 com MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · publicado em 14/08/2018 · R$ 186 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS/RODOVIARIOS.

    Convênio 871198 com MUNICIPIO DE PRINCESA · publicado em 28/08/2018 · R$ 225 mil

  • Construcao de Barracao

    Convênio 871202 com MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA · publicado em 05/09/2018 · R$ 223 mil

  • Aquisicao de maquinas e implementos agricolas

    Convênio 871207 com MUNICIPIO DE LONTRAS · publicado em 01/10/2018 · R$ 88,1 mil

  • Aquisicao de Maquinas e equipamentos

    Convênio 871205 com MUNICIPIO DE CAMBORIU · publicado em 02/10/2018 · R$ 479 mil

  • Aquisicao de maquina e equipamentos.

    Convênio 871203 com MUNICIPIO DE CUNHA PORA · publicado em 07/11/2018 · R$ 137 mil

  • Aquisicao de patrulha agricola

    Convênio 871200 com MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA · publicado em 11/01/2019 · R$ 176 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 11/2020R$ 211 mil
MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRACNPJ 82844754000192 · BOM JARDIM DA SERRA (SC)08/2020 a 10/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC)05/2019R$ 479 mil
MUNICIPIO DE CORREIA PINTOCNPJ 75438655000145 · CORREIA PINTO (SC)12/2018R$ 182 mil
MUNICIPIO DE CUNHA PORACNPJ 83021147000195 · CUNHA PORÃ (SC)07/2019R$ 137 mil
MUNICIPIO DE CUNHATAICNPJ 01612116000144 · CUNHATAÍ (SC)11/2018 a 12/2018R$ 137 mil
MUNICIPIO DE IPUACUCNPJ 95993028000183 · IPUAÇU (SC)01/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ 83102665000133 · LONTRAS (SC)05/2019R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE NOVA ITABERABACNPJ 95990131000170 · NOVA ITABERABA (SC)05/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ 75326066000175 · OTACÍLIO COSTA (SC)05/2019R$ 176 mil
MUNICIPIO DE PRINCESACNPJ 01612836000100 · PRINCESA (SC)04/2019R$ 137 mil
MUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ 95988309000148 · RIQUEZA (SC)11/2019R$ 186 mil
MUNICIPIO DE SALTINHOCNPJ 01612844000156 · SALTINHO (SC)09/2019R$ 333 mil
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINOCNPJ 01612812000150 · SÃO BERNARDINO (SC)12/2018R$ 186 mil

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