Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Renato Molling · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201825650004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 192 mil
- Pago
- R$ 1,98 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 192 mil
- Pago
- R$ 1,98 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.789.263 (já incluídos no pago).
Convênios
Adequacao de estrada vicinal.
Convênio 871125 com MUNICIPIO DE SAPIRANGA · publicado em 26/06/2018 · R$ 270 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 871134 com MUNICIPIO DE JAQUIRANA · publicado em 26/06/2018 · R$ 186 mil
PAVIMENTACAO PARA ESCOAMENTO DE PRODUCAO PARA ESTRADAS VICINAIS(ESTRADA FAZENDA PADRE ETERNO).
Convênio 871136 com MUNICIPIO DE MORRO REUTER · publicado em 26/06/2018 · R$ 270 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada para o Municipio de Canudos do Vale/RS
Convênio 871124 com MUNICIPIO DE CANUDOS DO VALE · publicado em 29/06/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 871129 com MUNICIPIO DE HARMONIA · publicado em 29/06/2018 · R$ 137 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA.
Convênio 871133 com MUNICIPIO DE TUPANDI · publicado em 29/06/2018 · R$ 137 mil
Adequacao de estradas vicinais - pavimentacao
Convênio 871126 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · publicado em 04/07/2018 · R$ 270 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 871131 com MUNICIPIO DE SAO VENDELINO · publicado em 23/07/2018 · R$ 137 mil
Pavimentacao asfaltica na Rua da Pedreira(1a fase), no municipio de Nova Petropolis.
Convênio 871127 com MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS · publicado em 18/09/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 184 mil |
| MUNICIPIO DE CANUDOS DO VALECNPJ 04218263000122 · CANUDOS DO VALE (RS) | 07/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE HARMONIACNPJ 91693283000150 · HARMONIA (RS) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE JAQUIRANACNPJ 92401561000110 · JAQUIRANA (RS) | 04/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ 94707627000120 · MORRO REUTER (RS) | 07/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLISCNPJ 88572748000100 · NOVA PETRÓPOLIS (RS) | 10/2019 a 10/2020 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ 88370879000104 · SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (RS) | 10/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VENDELINOCNPJ 91984492000152 · SÃO VENDELINO (RS) | 12/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ 87366159000102 · SAPIRANGA (RS) | 10/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE TUPANDICNPJ 92122712000100 · TUPANDI (RS) | 06/2019 | R$ 137 mil |