Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Carlos Bezerra · Deputado(a) federal (MT) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201825470003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,12 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,59 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 7,12 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,59 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.585.030 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinarios
Convênio 867699 com MUNICIPIO DE NOVA MARINGA · publicado em 12/07/2018 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIO.
Convênio 867693 com MUNICIPIO DE CANARANA · publicado em 20/07/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario
Convênio 867694 com PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA · publicado em 23/07/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Maquinario.
Convênio 867706 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA · publicado em 23/07/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE VEICULO RODOVIARIO
Convênio 867700 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE · publicado em 25/07/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario
Convênio 867695 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de maquinario
Convênio 867698 com MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS · publicado em 27/07/2018 · R$ 500 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario
Convênio 867702 com MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola
Convênio 867703 com MUNICIPIO DE BRASNORTE · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIO
Convênio 867708 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE VEICULO RODOVIARIO.
Convênio 867709 com MUNICIPIO DE SANTA CARMEM · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil
Construcao do Galpao da Cooperativa de Producao de Material Reciclavel de Tangara da Serra-MT (COOPERTAN)
Convênio 867710 com MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · publicado em 27/07/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario.
Convênio 867697 com MUNICIPIO DE PARANATINGA · publicado em 20/12/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO CACAMBA PARA O MUNICIPIO DE COLNIZA/MT
Convênio 867696 com MUNICIPIO DE COLNIZA · publicado em 21/12/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Maquinario.
Convênio 867701 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA · publicado em 21/12/2018 · R$ 450 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario.
Convênio 867704 com MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS · publicado em 21/12/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIO
Convênio 867692 com MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA · publicado em 24/12/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 867705 com MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL · publicado em 27/12/2018 · R$ 422 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 879423 com MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM · publicado em 27/12/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRASNORTECNPJ 01375138000138 · BRASNORTE (MT) | 03/2020 a 03/2022 | R$ 234 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINAPOLISCNPJ 00965152000129 · CAMPINÁPOLIS (MT) | 11/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CANARANACNPJ 15023922000191 · CANARANA (MT) | 05/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ 04213687000102 · COLNIZA (MT) | 04/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JUSCIMEIRACNPJ 15023955000131 · JUSCIMEIRA (MT) | 11/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIACNPJ 15023963000188 · NOVA BRASILÂNDIA (MT) | 07/2019 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTECNPJ 03238912000194 · NOVA CANAÃ DO NORTE (MT) | 02/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MARINGACNPJ 37464831000124 · NOVA MARINGÁ (MT) | 05/2019 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIMCNPJ 03238581000192 · NOVO SÃO JOAQUIM (MT) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE PARANATINGACNPJ 15023971000124 · PARANATINGA (MT) | 03/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTECNPJ 03238672000128 · PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) | 08/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ 03347101000121 · RONDONÓPOLIS (MT) | 03/2019 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CARMEMCNPJ 37465283000157 · SANTA CARMEM (MT) | 02/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ 15031669000118 · SANTA TEREZINHA (MT) | 05/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ 04217362000190 · SANTO ANTÔNIO DO LESTE (MT) | 11/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIACNPJ 03918869000108 · SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) | 02/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ 03788239000166 · TANGARÁ DA SERRA (MT) | 12/2020 a 04/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DO SULCNPJ 01614538000159 · UNIÃO DO SUL (MT) | 10/2019 | R$ 422 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ 37465002000166 · QUERÊNCIA (MT) | 02/2019 | R$ 250 mil |

