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Link: /emendas/201825470003

Emenda nº 0003 de 2018

Quem indicou
Carlos Bezerra · Deputado(a) federal (MT) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201825470003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 7,12 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,59 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 7,12 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 5,59 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.585.030 (já incluídos no pago).

  • Aquisicao de Maquinarios

    Convênio 867699 com MUNICIPIO DE NOVA MARINGA · publicado em 12/07/2018 · R$ 450 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINARIO.

    Convênio 867693 com MUNICIPIO DE CANARANA · publicado em 20/07/2018 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de Veiculo Rodoviario

    Convênio 867694 com PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA · publicado em 23/07/2018 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de Maquinario.

    Convênio 867706 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA · publicado em 23/07/2018 · R$ 250 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO RODOVIARIO

    Convênio 867700 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE · publicado em 25/07/2018 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de Veiculo Rodoviario

    Convênio 867695 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de maquinario

    Convênio 867698 com MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS · publicado em 27/07/2018 · R$ 500 mil

  • Aquisicao de Veiculo Rodoviario

    Convênio 867702 com MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola

    Convênio 867703 com MUNICIPIO DE BRASNORTE · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINARIO

    Convênio 867708 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO RODOVIARIO.

    Convênio 867709 com MUNICIPIO DE SANTA CARMEM · publicado em 27/07/2018 · R$ 250 mil

  • Construcao do Galpao da Cooperativa de Producao de Material Reciclavel de Tangara da Serra-MT (COOPERTAN)

    Convênio 867710 com MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · publicado em 27/07/2018 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de Veiculo Rodoviario.

    Convênio 867697 com MUNICIPIO DE PARANATINGA · publicado em 20/12/2018 · R$ 250 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHAO CACAMBA PARA O MUNICIPIO DE COLNIZA/MT

    Convênio 867696 com MUNICIPIO DE COLNIZA · publicado em 21/12/2018 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de Maquinario.

    Convênio 867701 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA · publicado em 21/12/2018 · R$ 450 mil

  • Aquisicao de Veiculo Rodoviario.

    Convênio 867704 com MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS · publicado em 21/12/2018 · R$ 250 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINARIO

    Convênio 867692 com MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA · publicado em 24/12/2018 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de Maquinario

    Convênio 867705 com MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL · publicado em 27/12/2018 · R$ 422 mil

  • Aquisicao de Maquinario

    Convênio 879423 com MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM · publicado em 27/12/2018 · R$ 250 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE BRASNORTECNPJ 01375138000138 · BRASNORTE (MT)03/2020 a 03/2022R$ 234 mil
MUNICIPIO DE CAMPINAPOLISCNPJ 00965152000129 · CAMPINÁPOLIS (MT)11/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CANARANACNPJ 15023922000191 · CANARANA (MT)05/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ 04213687000102 · COLNIZA (MT)04/2022R$ 250 mil
MUNICIPIO DE JUSCIMEIRACNPJ 15023955000131 · JUSCIMEIRA (MT)11/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIACNPJ 15023963000188 · NOVA BRASILÂNDIA (MT)07/2019R$ 450 mil
MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTECNPJ 03238912000194 · NOVA CANAÃ DO NORTE (MT)02/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE NOVA MARINGACNPJ 37464831000124 · NOVA MARINGÁ (MT)05/2019R$ 450 mil
MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIMCNPJ 03238581000192 · NOVO SÃO JOAQUIM (MT)08/2020 a 07/2021R$ 229 mil
MUNICIPIO DE PARANATINGACNPJ 15023971000124 · PARANATINGA (MT)03/2020R$ 250 mil
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTECNPJ 03238672000128 · PORTO ALEGRE DO NORTE (MT)08/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ 03347101000121 · RONDONÓPOLIS (MT)03/2019R$ 500 mil
MUNICIPIO DE SANTA CARMEMCNPJ 37465283000157 · SANTA CARMEM (MT)02/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ 15031669000118 · SANTA TEREZINHA (MT)05/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ 04217362000190 · SANTO ANTÔNIO DO LESTE (MT)11/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIACNPJ 03918869000108 · SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)02/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ 03788239000166 · TANGARÁ DA SERRA (MT)12/2020 a 04/2022R$ 300 mil
MUNICIPIO DE UNIAO DO SULCNPJ 01614538000159 · UNIÃO DO SUL (MT)10/2019R$ 422 mil
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ 37465002000166 · QUERÊNCIA (MT)02/2019R$ 250 mil

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