Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Paulinho da Força · Deputado(a) federal (SP) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201825320003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 52,5 mil
- Pago
- R$ 3,96 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITACAO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZACAO TECNOLOGICA EM AREAS URBANAS
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 52,5 mil
- Pago
- R$ 3,96 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.904.444 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de Obra de Implantacao de Praca com estrutura para pratica de atividades fisicas e pavimentacao e drenagem em trecho da Rua Antonio Herdade, que da acesso a area de lazer, localizada no Bairro Parque dos Pinheiros no Municipio de Piracaia
Convênio 866858 com MUNICIPIO DE PIRACAIA · publicado em 15/05/2018 · R$ 223 mil
REFORMA PRACA CENTRAL
Convênio 866159 com MUNICIPIO DE ARAMINA · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de calcadas em vias publicas dos bairros Centro e Jardim Levorato no municipio de Santa Maria da Serra - SP.
Convênio 866380 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA · publicado em 21/05/2018 · R$ 223 mil
REABILITACAO URBANA NA AREA CENTRAL DO MUNICIPIO, COM EXECUCAO DE PASSEIOS PUBLICOS E ACESSIBILIDADE.
Convênio 866808 com MUNICIPIO DE BERTIOGA · publicado em 21/05/2018 · R$ 223 mil
Reabilitacao de Area Publica no Municipio de Jundiai
Convênio 866501 com MUNICIPIO DE JUNDIAI · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
REVITALIZACAO DE PRACAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BEBEDOURO/SP
Convênio 867318 com MUNICIPIO DE BEBEDOURO · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
Reforma e adaptacao da Regiao Dos Lagos no municipio de Barretos-SP - 2a Etapa
Convênio 867453 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
Reabilitacao e Urbanizacao da Avenida Panema
Convênio 866089 com MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE · publicado em 29/05/2018 · R$ 434 mil
Reforma e ampliacao do Velorio Municipal do Municipio de Ipigua/SP.
Convênio 867672 com MUNICIPIO DE IPIGUA · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil
Adaptacao de Infraestrutura Urbana
Convênio 866061 com MUNICIPIO DE TAUBATE · publicado em 01/06/2018 · R$ 207 mil
CONSTRUCAO REVITALIZACAO E REFORMA DA PRACA JARDIM ELIZA VOLPI.
Convênio 868558 com MUNICIPIO DE ANGATUBA · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Calcadas e Espacos de Convivio Social.
Convênio 867458 com MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO · publicado em 20/06/2018 · R$ 223 mil
Obras de Urbanizacao no bairro Vila Romana
Convênio 866321 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Construcao de praca de eventos.
Convênio 866765 com MUNICIPIO DE JAMBEIRO · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
Execucao de obras para melhoria das condicoes de acessibilidade com a concretagem de passeio publico precario.
Convênio 873328 com MUNICIPIO DE PIRACICABA · publicado em 16/07/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 52,5 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOSCNPJ 44780609000104 · BARRETOS (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ 46634234000191 · ANGATUBA (SP) | 05/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ARAMINACNPJ 45323474000102 · ARAMINA (SP) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ 68020916000147 · BERTIOGA (SP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRECNPJ 67360404000167 · CAMPINA DO MONTE ALEGRE (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 434 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ 46668596000101 · CRUZEIRO (SP) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IPIGUACNPJ 01528506000130 · IPIGUÁ (SP) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JAMBEIROCNPJ 45190824000100 · JAMBEIRO (SP) | 07/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ 45780103000150 · JUNDIAÍ (SP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ 45279627000161 · PIRACAIA (SP) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIRACICABACNPJ 46341038000129 · PIRACICABA (SP) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ 44720530000180 · SANTA MARIA DA SERRA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ 45176005000108 · TAUBATÉ (SP) | 06/2022 | R$ 207 mil |
| MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOCNPJ 44951515000142 · TEODORO SAMPAIO (SP) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |

