Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Paulo Maluf · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201825310002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,35 milhões
- Liquidado
- R$ 31,5 mil
- Pago
- R$ 2,35 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,35 milhões
- Liquidado
- R$ 31,5 mil
- Pago
- R$ 2,35 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.318.492 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas.
Convênio 866251 com MUNICIPIO DE RINCAO · publicado em 17/05/2018 · R$ 223 mil
Revitalizacao da Praca da Biblia no municipio de Dourado/SP.
Convênio 866510 com MUNICIPIO DE DOURADO · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Pavimentacao
Convênio 867017 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico de ruas do municipio de Ilha Solteira
Convênio 867616 com MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Obras de Infraestrutura Urbana- galerias pluvias-recapeamento e pavimentacao asfaltico
Convênio 867981 com MUNICIPIO DE ALFREDO MARCONDES · publicado em 11/06/2018 · R$ 318 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS DO JARDIM PRIMAVERA.
Convênio 867985 com MUNICIPIO DE FLORINEA · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 868728 com MUNICIPIO DE MARACAI · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Obras de Recapeamento em Vias Publicas, nos Bairros Jardim Vila Scarpelli e Jardim dos Eucaliptos, do municipio de Potirendaba - SP
Convênio 873323 com MUNICIPIO DE POTIRENDABA · publicado em 22/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico nas ruas Joao Van Der Hulst , Higino Marangon , Major Nogueira de Sa, Avenida Vitoria Regia, Rua dos Lirios.
Convênio 867433 com MUNICIPIO DE PIRAJUI · publicado em 31/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 31,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALFREDO MARCONDESCNPJ 43162791000169 · ALFREDO MARCONDES (SP) | 08/2020 a 06/2022 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ 51814960000126 · DOURADO (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FLORINEACNPJ 44493575000169 · FLORÍNIA (SP) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRACNPJ 59754648000104 · ILHA SOLTEIRA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARACAICNPJ 44494136000170 · MARACAÍ (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUICNPJ 44555027000116 · PIRAJUÍ (SP) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE POTIRENDABACNPJ 45094901000128 · POTIRENDABA (SP) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RINCAOCNPJ 56338247000177 · RINCÃO (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP) | 09/2019 a 02/2022 | R$ 223 mil |

