Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Carlos Zarattini · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201825200007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,44 milhões
- Liquidado
- R$ 22,4 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,44 milhões
- Liquidado
- R$ 22,4 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.425.022 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico no Bairro Sao Roque Country Club do Municipio de Mairinque
Convênio 866265 com MUNICIPIO DE MAIRINQUE · publicado em 23/05/2018 · R$ 270 mil
Requalificacao Urbana nas ruas, com a pavimentacao, recomposicao de guias, sarjetas, bocas de lobo, tubulacoes de drenagem, pocos de inspecao, do Bairro Pecara, Vicente de Carvalho, Municipio de Guaruja, Sao Paulo.
Convênio 866640 com MUNICIPIO DE GUARUJA · publicado em 29/05/2018 · R$ 461 mil
Infraestrutura Urbana Pavimentacao asfaltica da Rua Ernesto Piedade no Centro da Cidade de Sarapui
Convênio 866995 com MUNICIPIO DE SARAPUI · publicado em 26/06/2018 · R$ 223 mil
Obras de Recapeamento Asfaltico, Dispositivos de Acessibilidade e Sinalizacao Viaria de vias das Areas Central do Municipio de Vargem Grande Paulista.
Convênio 869194 com MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA · publicado em 17/07/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 22,4 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SARAPUICNPJ 46634341000110 · SARAPUÍ (SP) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ 51455087000122 · VARGEM GRANDE PAULISTA (SP) | 06/2019 a 11/2020 | R$ 270 mil |