Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2018
- Quem indicou
- Antonio Bulhões · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201825190012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,89 milhões
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 4,86 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,89 milhões
- Liquidado
- R$ 10,5 mil
- Pago
- R$ 4,86 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.847.087 (já incluídos no pago).
Convênios
Infraestrutura Urbana Pavimentacao
Convênio 868832 com MUNICIPIO DE ITANHAEM · publicado em 23/05/2018 · R$ 461 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO, TROCA DE SOLO E RECUPERACAO PARCIAL DO SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA CONCORDIA, RUA GABAO, RUA DA PAZ, RUA CONFRATERNIZACAO, AV. NARUMI NAKAYAMA, RUA DOS TRABALHADORES, AV. LIBERDADE (ENTRE NARUMI E TRABALHADORES), RUA TABOAO DA SERRA, RUA COTIA, RUA SAO LORENCO, RUA ETIOPIA, RUA ANGOLA (ENTRE ETIOPIA E JOAO PAULO I), RUA LIBIA, RUA CONGO, RUA MOCAMBIQUE
Convênio 868735 com MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · publicado em 28/05/2018 · R$ 2,24 milhões
Recapeamento de Diversas Ruas no Centro do Municipio
Convênio 873315 com MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · publicado em 25/07/2018 · R$ 1,87 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 10,5 mil |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 1,87 milhão |
| MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ 46523114000117 · EMBU (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 2,24 milhões |
| MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ 46578498000175 · ITANHAÉM (SP) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 461 mil |