Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Vinicius Carvalho · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201825170004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,69 milhões
- Liquidado
- R$ 36,4 mil
- Pago
- R$ 4,69 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,69 milhões
- Liquidado
- R$ 36,4 mil
- Pago
- R$ 4,69 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.649.726 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO, TROCA DE SOLO E RECUPERACAO PARCIAL DO SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA SEBASTIAO ANICETO DE JESUS, RUA JOSE GUIMARAES ROSA, RUA SAO GABRIEL
Convênio 868738 com MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · publicado em 28/05/2018 · R$ 912 mil
Recapeamento asfaltico em CBUQ - em diversas ruas da nossa Cidade.
Convênio 866632 com MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 867600 com MUNICIPIO DE COLOMBIA · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil
REVITALIZACAO DE DUAS PRACAS NO MUNICIPIO DE ROSANA-SP.
Convênio 868023 com MUNICIPIO DE ROSANA · publicado em 20/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPE ASFALTICO EM VARIAS RUAS DA CIDADE DE TAGUAI/SP.
Convênio 867375 com MUNICIPIO DE TAGUAI · publicado em 11/07/2018 · R$ 270 mil
Recuperacao e recapeamento de pavimentacao asfaltica em via urbana.
Convênio 867442 com MUNICIPIO DE JANDIRA · publicado em 16/07/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento de Diversas Ruas na Vila Lourdes
Convênio 876002 com MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · publicado em 08/08/2018 · R$ 699 mil
Recapeamento asfaltico das ruas Valdomiro G. Ferreira e Irineu Coelho
Convênio 873371 com MUNICIPIO DE LINS · publicado em 23/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e drenagem Jardim Santa Candida.
Convênio 866522 com MUNICIPIO DE AGUDOS · publicado em 22/10/2018 · R$ 591 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 875856 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 07/11/2018 · R$ 223 mil
REFORMA DE PRACA PUBLICA
Convênio 867430 com MUNICIPIO DE BALBINOS · publicado em 29/11/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 36,4 mil |
| MUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ 46137444000174 · AGUDOS (SP) | 08/2020 a 05/2023 | R$ 591 mil |
| MUNICIPIO DE BALBINOSCNPJ 44553790000108 · BALBINOS (SP) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOSCNPJ 44563591000180 · BERNARDINO DE CAMPOS (SP) | 03/2020 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 699 mil |
| MUNICIPIO DE COLOMBIACNPJ 52381720000148 · COLÔMBIA (SP) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ 46523114000117 · EMBU (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ 46522991000173 · JANDIRA (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE LINSCNPJ 44531788000138 · LINS (SP) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ROSANACNPJ 67662452000100 · ROSANA (SP) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TAGUAICNPJ 46223723000150 · TAGUAÍ (SP) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 72887078000180 · VERA CRUZ (SP) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |