Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2018
- Quem indicou
- Otavio Leite · Deputado(a) federal (RJ) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201825100017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 186 mil
- Liquidado
- R$ 151 mil
- Pago
- R$ 173 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Educação básica · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 186 mil
- Liquidado
- R$ 151 mil
- Pago
- R$ 173 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 43.315 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALL MEDICA DIST. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ 07095969000132 · GOIÂNIA (GO) | 09/2018 | R$ 3,6 mil |
| APONTUAL COMERCIO LTDACNPJ 08307817000119 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2018 | R$ 4 mil |
| BALSAMO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 11858797000189 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 12,9 mil |
| CARL ZEISS DO BRASIL LTDACNPJ 33131079000149 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 4,9 mil |
| CENTER BIDS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17144219000167 · SÃO PAULO (SP) | 09/2018 | R$ 5,1 mil |
| CIRURGICA KD LTDACNPJ 09260071000106 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 2,6 mil |
| COMERCIAL NOSSO LAR LTDACNPJ 18266878000139 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2018 | R$ 3 mil |
| DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO D MEDICAMENTOS LTDACNPJ 16970999000131 · ERECHIM (RS) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 13,4 mil |
| DUNAFARMA MEDICAMENTOS LTDACNPJ 14080830000180 · NATAL (RN) | 09/2018 | R$ 1,8 mil |
| EXEMPLARMED CONSULTORIA HOSPITALAR LTDACNPJ 23312871000146 · ERECHIM (RS) | 12/2018 | R$ 3,5 mil |
| HYPOMED COMERCIAL LTDACNPJ 29022230000133 · BELFORD ROXO (RJ) | 12/2018 | R$ 4,2 mil |
| IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 09102813000167 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 625,00 |
| JOSE DANTAS DINIZ FILHOCNPJ 22077847000107 · CABEDELO (PB) | 09/2018 | R$ 560,00 |
| MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 31569296000190 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 | R$ 100,00 |
| MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDACNPJ 03596923000146 · INDAIATUBA (SP) | 09/2018 | R$ 2,6 mil |
| MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ 21998885000130 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2018 a 05/2019 | R$ 76,3 mil |
| MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 03233805000173 · ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 1,1 mil |
| NNAL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 10535809000171 · MARICÁ (RJ) | 12/2018 | R$ 99,99 |
| OPHTHALMOS LTDACNPJ 61129409000105 · SÃO PAULO (SP) | 06/2018 a 09/2018 | R$ 7,9 mil |
| PARAGON FARMA LTDACNPJ 23313283000127 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2018 | R$ 2 mil |
| PHARMEDICE MANIPULACOES ESPECIALIZADAS LTDACNPJ 10461807000185 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2018 a 09/2018 | R$ 5,3 mil |
| PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 81706251000198 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 1,5 mil |
| SISPACK MEDICAL LTDA.CNPJ 54565478000198 · SÃO PAULO (SP) | 09/2018 | R$ 7,2 mil |
| SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 19416856000170 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 3,7 mil |
| THE BEST PHARMA LTDACNPJ 03339270000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 4,6 mil |