Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0023 de 2018
- Quem indicou
- Chico D'Angelo · Deputado(a) federal (RJ) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824970023
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 93 mil
- Pago
- R$ 245 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 93 mil
- Pago
- R$ 245 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 166.907 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALFA 8 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 10313387000190 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 8,9 mil |
| BRUNO DIGITAL COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL LTDACNPJ 28811718000187 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 37 mil |
| BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04709243000154 · VARGINHA (MG) | 11/2018 | R$ 2,7 mil |
| BT2M INFORMATICA LTDACNPJ 16909800000160 · CARIACICA (ES) | 03/2019 | R$ 2,1 mil |
| CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 00366257000161 · FLORES DA CUNHA (RS) | 11/2018 | R$ 12,3 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 11/2018 | R$ 2,6 mil |
| DAIANE DA SILVA MAASCNPJ 17682346000110 · CURITIBA (PR) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 5,7 mil |
| DISMEQ - COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 24722647000195 · TANGARÁ DA SERRA (MT) | 09/2018 | R$ 4,6 mil |
| FORFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27061147000148 · BELFORD ROXO (RJ) | 03/2019 | R$ 3,4 mil |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 a 11/2018 | R$ 30,8 mil |
| INTERJET COMERCIAL LTDACNPJ 59403410000126 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 3,3 mil |
| J.L. DO B. GUIMARAES - JBX PRODUTOS LTDACNPJ 15733417000130 · GOIÂNIA (GO) | 12/2018 | R$ 1,7 mil |
| JM COMERCIO, CONSTRUCAO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 21689327000192 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 | R$ 1,9 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 10/2018 a 03/2019 | R$ 7,9 mil |
| METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05788117000103 · PINHAIS (PR) | 09/2019 | R$ 4,3 mil |
| MICROSENS S/ACNPJ 78126950001126 · SERRA (ES) | 09/2018 | R$ 4,3 mil |
| MONDRAGON IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 23371752000164 · VESPASIANO (MG) | 03/2020 | R$ 30,8 mil |
| PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ 27044495000107 · JOÃO PINHEIRO (MG) | 05/2019 | R$ 8,3 mil |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 54,5 mil |
| PUHL INFORMATICA LTDACNPJ 10335363000131 · PALMITOS (SC) | 09/2018 | R$ 1,6 mil |
| RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11496190000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2018 | R$ 3,7 mil |
| SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 14190355000103 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 11/2018 | R$ 4,1 mil |
| TRECH SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ 24030023000107 · SÃO PAULO (SP) | 10/2019 | R$ 8,2 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 09/2018 | R$ 390,00 |