Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Lelo Coimbra · Deputado(a) federal (ES) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824910002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,84 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 737 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,84 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 737 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 737.305 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Retroescavadeira para auxiliar os produtores rurais do municipio de Domingos Martins/ES e municipes em geral.
Convênio 865521 com MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · publicado em 07/12/2018 · R$ 200 mil
Aquisicao de Retroescavadeira para Atendimento dos Produtores Rurais do Municipio.
Convênio 865705 com MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA · publicado em 15/01/2019 · R$ 200 mil
Recuperacao de Estrada Vicinal no trecho entre as comunidades de Duas Barras e Santo Antonio, no Municipio de Iconha/ES.
Convênio 867806 com MUNICIPIO DE ICONHA · publicado em 15/01/2019 · R$ 214 mil
Aquisicao de 01 (Uma) Restroescavadeira, potencia minima 92 HP para atendimento as necessidades da agricultura familiar do municipio de Sooretama-ES.
Convênio 875929 com MUNICIPIO DE SOORETAMA · publicado em 16/01/2019 · R$ 179 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ 27150556000110 · DOMINGOS MARTINS (ES) | 03/2020 | R$ 172 mil |
| MUNICIPIO DE ICONHACNPJ 27165646000185 · ICONHA (ES) | 06/2021 | R$ 214 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRACNPJ 31796097000114 · LARANJA DA TERRA (ES) | 04/2020 | R$ 173 mil |
| MUNICIPIO DE SOORETAMACNPJ 01612155000141 · SOORETAMA (ES) | 08/2020 | R$ 179 mil |