Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Rodrigo de Castro · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824880003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 157 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 157 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 843.008 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 872659 com MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO DE MINAS · publicado em 05/07/2018 · R$ 97,8 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 872662 com MUNICIPIO DE GUIRICEMA · publicado em 13/07/2018 · R$ 135 mil
Aquisicao de trator
Convênio 872663 com MUNICIPIO DE URUCANIA · publicado em 17/07/2018 · R$ 136 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 872664 com MUNICIPIO DE ORATORIOS · publicado em 17/07/2018 · R$ 136 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 878296 com MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN · publicado em 05/11/2018 · R$ 135 mil
Aquisicao de trator agricola e equipamentos agricolas
Convênio 872661 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI · publicado em 23/11/2018 · R$ 135 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 872660 com MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS · publicado em 29/11/2018 · R$ 135 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 35,5 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO DE MINASCNPJ 17947631000115 · ANTÔNIO PRADO DE MINAS (MG) | 06/2019 | R$ 97,8 mil |
| MUNICIPIO DE GUIRICEMACNPJ 18137943000126 · GUIRICEMA (MG) | 06/2019 | R$ 135 mil |
| MUNICIPIO DE IMBE DE MINASCNPJ 01613233000122 · IMBÉ DE MINAS (MG) | 05/2019 | R$ 135 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE RAYDANCNPJ 01613072000177 · JOSÉ RAYDAN (MG) | 07/2019 | R$ 135 mil |
| MUNICIPIO DE ORATORIOSCNPJ 01616836000188 · ORATÓRIOS (MG) | 04/2019 | R$ 136 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ 18409243000143 · SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ (MG) | 04/2019 | R$ 135 mil |
| MUNICIPIO DE URUCANIACNPJ 18316281000151 · URUCÂNIA (MG) | 12/2018 | R$ 136 mil |

