Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Paulo Abi-Ackel · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824870006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 40,2 mil
- Pago
- R$ 2,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 40,2 mil
- Pago
- R$ 2,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.779.971 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em diversas vias publicas no perimetro urbano do municipio de Nanuque-MG.
Convênio 866109 com MUNICIPIO DE NANUQUE · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica de vias publicas em varias ruas no Bairro de LOURDES Municipio de Itauna/MG
Convênio 866388 com MUNICIPIO DE ITAUNA · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em Vias Publicas
Convênio 867086 com MUNICIPIO DE CAPELINHA · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE ALVARENGA
Convênio 866382 com MUNICIPIO DE ALVARENGA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO; PAVIMENTACAO ASFALTICA E/OU CALCAMENTO EM BLOQUETES; E DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS PUBLICAS, NO MUNICIPIO DE TARUMIRIM
Convênio 867299 com MUNICIPIO DE TARUMIRIM · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias do Municipio de Durande.
Convênio 867268 com MUNICIPIO DE DURANDE · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM PLUVIAL DE DIVERSAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE MANTENA/MG.
Convênio 867340 com MUNICIPIO DE MANTENA · publicado em 25/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 866177 com MUNICIPIO DE CARATINGA · publicado em 30/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas em vias urbanas no municipio de Itanhomi.
Convênio 867332 com MUNICIPIO DE ITANHOMI · publicado em 21/08/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas, drenagem e sinalizacao
Convênio 867301 com MUNICIPIO DE MANHUACU · publicado em 19/10/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de Ruas do Municipio
Convênio 867250 com MUNICIPIO DE UBAPORANGA · publicado em 27/12/2018 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 40,2 mil |
| MUNICIPIO DE ALVARENGACNPJ 19770288000101 · ALVARENGA (MG) | 07/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ 19229921000159 · CAPELINHA (MG) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ 18334268000125 · CARATINGA (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DURANDECNPJ 66232547000120 · DURANDÉ (MG) | 07/2020 | R$ 44,6 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHOMICNPJ 18493239000106 · ITANHOMI (MG) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ 18309724000187 · ITAÚNA (MG) | 06/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ 18385088000172 · MANHUAÇU (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MANTENACNPJ 18504167000155 · MANTENA (MG) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ 18398974000130 · NANUQUE (MG) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMIRIMCNPJ 18338855000192 · TARUMIRIM (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ 66229717000118 · UBAPORANGA (MG) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 366 mil |

