Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Marcos Montes · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824830007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 14,7 mil
- Pago
- R$ 2,53 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 14,7 mil
- Pago
- R$ 2,53 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.514.731 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica de vias urbanas do municipio de Monte Alegre de Minas - Minas Gerais
Convênio 866897 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS · publicado em 30/05/2018 · R$ 816 mil
Pavimentacao de Ruas e Avenidas no municipio de Arinos-MG.
Convênio 869302 com MUNICIPIO DE ARINOS · publicado em 26/07/2018 · R$ 270 mil
EXECUCAO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE ROMARIA.
Convênio 875674 com MUNICIPIO DE ROMARIA · publicado em 11/12/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao asfaltica de diversas vias urbanas do municipio de Centralina - Minas Gerais
Convênio 879433 com MUNICIPIO DE CENTRALINA · publicado em 13/12/2018 · R$ 366 mil
Recapeamento de Vias Publicas Urbanas
Convênio 880322 com MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS · publicado em 21/12/2018 · R$ 366 mil
O OBJETO DO A QUE SE DESTINA O PRESENTE CONTRATO DE REPASSE E A PAVIMENTACAO/RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DE INTERESSE TURISTICO. TRAZER MAIOR SEGURANCA NO TRAFEGO DE VEICULOS E PEDESTRES.
Convênio 881617 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA · publicado em 10/01/2019 · R$ 228 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 14,7 mil |
| MUNICIPIO DE ALPINOPOLISCNPJ 18241752000100 · ALPINÓPOLIS (MG) | 06/2021 a 09/2022 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE ARINOSCNPJ 18125120000180 · ARINOS (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADACNPJ 18457267000178 · CACHOEIRA DOURADA (MG) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 228 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRALINACNPJ 18260497000142 · CENTRALINA (MG) | 08/2020 a 03/2022 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ 18431155000148 · MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) | 03/2020 a 07/2021 | R$ 816 mil |
| MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ 18160044000144 · ROMARIA (MG) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 270 mil |