Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Marcos Montes · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824830003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 658 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 658 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 657.570 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868354 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALTEROSA · publicado em 31/08/2018 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 876046 com ASSOCIACAO DA CASA DA DIALISE · publicado em 10/10/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 878178 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · publicado em 03/12/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 877454 com ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL · publicado em 05/12/2018 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DA CASA DA DIALISECNPJ 06325163000120 · UBERABA (MG) | 12/2019 | R$ 285 mil |
| ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRALCNPJ 25438409000115 · UBERABA (MG) | 12/2019 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALTEROSACNPJ 00112288000196 · ALTEROSA (MG) | 08/2019 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ 24899395000174 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) | 09/2019 | R$ 73 mil |