Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Marcos Montes · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824830001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,33 milhões
- Liquidado
- R$ 27,6 mil
- Pago
- R$ 2,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,33 milhões
- Liquidado
- R$ 27,6 mil
- Pago
- R$ 2,33 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.305.661 (já incluídos no pago).
Convênios
Patrulha Mecanizada.
Convênio 872673 com MUNICIPIO DE GRUPIARA · publicado em 01/08/2018 · R$ 294 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada e Implementos Agricolas
Convênio 872674 com MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL · publicado em 01/08/2018 · R$ 235 mil
CONSTRUCAO DO CENTRO DE COMERCIALIZACAO DO PRODUTOR RURAL NO DISTRITO DE FLOR DE MINAS NO MUNICIPIO DE GURINHATA-MG.
Convênio 872669 com MUNICIPIO DE GURINHATA · publicado em 30/08/2018 · R$ 270 mil
Aquisicao de equipamento agricola.
Convênio 872672 com MUNICIPIO DE CABO VERDE · publicado em 06/09/2018 · R$ 284 mil
AQUISICAO DE MECANIZACAO AGRICOLA
Convênio 872671 com MUNICIPIO DE CONQUISTA · publicado em 27/09/2018 · R$ 235 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 875192 com MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE · publicado em 15/10/2018 · R$ 97,8 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 872670 com MUNICIPIO DE TAPIRA · publicado em 27/11/2018 · R$ 144 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 877614 com MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO · publicado em 28/11/2018 · R$ 284 mil
Aquisicao de Equipamentos para Mecanizacao Agricola.
Convênio 877615 com MUNICIPIO DE COROMANDEL · publicado em 17/12/2018 · R$ 339 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 152 mil |
| MUNICIPIO DE CABO VERDECNPJ 17909599000183 · CABO VERDE (MG) | 07/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDOCNPJ 18428862000185 · CAMPO FLORIDO (MG) | 09/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE CONQUISTACNPJ 18428888000123 · CONQUISTA (MG) | 07/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE COROMANDELCNPJ 18591149000158 · COROMANDEL (MG) | 11/2019 | R$ 339 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELA DO SULCNPJ 18592162000121 · ESTRELA DO SUL (MG) | 07/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE GRUPIARACNPJ 17827858000127 · GRUPIARA (MG) | 06/2019 | R$ 294 mil |
| MUNICIPIO DE GURINHATACNPJ 18457192000125 · GURINHATÃ (MG) | 07/2020 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 23097454000128 · LAGOA GRANDE (MG) | 09/2019 | R$ 97,8 mil |
| MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ 18140806000140 · TAPIRA (MG) | 06/2019 | R$ 144 mil |

