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Link: /emendas/201824830001

Emenda nº 0001 de 2018

Quem indicou
Marcos Montes · Deputado(a) federal (MG) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201824830001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,33 milhões
Liquidado
R$ 27,6 mil
Pago
R$ 2,33 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 2,33 milhões
    Liquidado
    R$ 27,6 mil
    Pago
    R$ 2,33 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.305.661 (já incluídos no pago).

  • Patrulha Mecanizada.

    Convênio 872673 com MUNICIPIO DE GRUPIARA · publicado em 01/08/2018 · R$ 294 mil

  • Aquisicao de Patrulha Mecanizada e Implementos Agricolas

    Convênio 872674 com MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL · publicado em 01/08/2018 · R$ 235 mil

  • CONSTRUCAO DO CENTRO DE COMERCIALIZACAO DO PRODUTOR RURAL NO DISTRITO DE FLOR DE MINAS NO MUNICIPIO DE GURINHATA-MG.

    Convênio 872669 com MUNICIPIO DE GURINHATA · publicado em 30/08/2018 · R$ 270 mil

  • Aquisicao de equipamento agricola.

    Convênio 872672 com MUNICIPIO DE CABO VERDE · publicado em 06/09/2018 · R$ 284 mil

  • AQUISICAO DE MECANIZACAO AGRICOLA

    Convênio 872671 com MUNICIPIO DE CONQUISTA · publicado em 27/09/2018 · R$ 235 mil

  • Mecanizacao agricola.

    Convênio 875192 com MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE · publicado em 15/10/2018 · R$ 97,8 mil

  • Aquisicao de Patrulha Mecanizada

    Convênio 872670 com MUNICIPIO DE TAPIRA · publicado em 27/11/2018 · R$ 144 mil

  • Aquisicao de Patrulha Mecanizada.

    Convênio 877614 com MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO · publicado em 28/11/2018 · R$ 284 mil

  • Aquisicao de Equipamentos para Mecanizacao Agricola.

    Convênio 877615 com MUNICIPIO DE COROMANDEL · publicado em 17/12/2018 · R$ 339 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 11/2020R$ 152 mil
MUNICIPIO DE CABO VERDECNPJ 17909599000183 · CABO VERDE (MG)07/2019R$ 284 mil
MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDOCNPJ 18428862000185 · CAMPO FLORIDO (MG)09/2019R$ 284 mil
MUNICIPIO DE CONQUISTACNPJ 18428888000123 · CONQUISTA (MG)07/2019R$ 235 mil
MUNICIPIO DE COROMANDELCNPJ 18591149000158 · COROMANDEL (MG)11/2019R$ 339 mil
MUNICIPIO DE ESTRELA DO SULCNPJ 18592162000121 · ESTRELA DO SUL (MG)07/2019R$ 235 mil
MUNICIPIO DE GRUPIARACNPJ 17827858000127 · GRUPIARA (MG)06/2019R$ 294 mil
MUNICIPIO DE GURINHATACNPJ 18457192000125 · GURINHATÃ (MG)07/2020 a 08/2020R$ 270 mil
MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 23097454000128 · LAGOA GRANDE (MG)09/2019R$ 97,8 mil
MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ 18140806000140 · TAPIRA (MG)06/2019R$ 144 mil

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