Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Luiz Fernando Faria · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824820005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 39,9 mil
- Pago
- R$ 2,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 39,9 mil
- Pago
- R$ 2,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.364.989 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de infraestrutura no Parque de Exposicoes do Municipio.
Convênio 871081 com MUNICIPIO DE ARACITABA · publicado em 02/07/2018 · R$ 223 mil
Ampliacao e reforma do Parque de Exposicoes Jose de Souza Teixeira
Convênio 871092 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS · publicado em 02/07/2018 · R$ 223 mil
Construcao de unidade agropecuaria
Convênio 871084 com MUNICIPIO DE BARROSO · publicado em 03/07/2018 · R$ 223 mil
Calcamento em Alvenaria Poliedrica de estradas vicinais.
Convênio 871086 com MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO · publicado em 03/07/2018 · R$ 223 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 871094 com MUNICIPIO DE ANDRELANDIA · publicado em 03/07/2018 · R$ 235 mil
Obras de construcao, melhorias, ampliacao no parque de exposicoes
Convênio 871083 com MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de Patrulha mecanizada.
Convênio 871089 com MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA · publicado em 04/07/2018 · R$ 210 mil
Calcamento de estradas vicinais
Convênio 871091 com MUNICIPIO DE OLARIA · publicado em 24/07/2018 · R$ 223 mil
Melhoramento de estradas vicinais
Convênio 877609 com MUNICIPIO DE CRUCILANDIA · publicado em 14/09/2018 · R$ 223 mil
Patrulha mecanizada.
Convênio 871087 com MUNICIPIO DE IPUIUNA · publicado em 01/11/2018 · R$ 127 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 273 mil |
| MUNICIPIO DE ANDRELANDIACNPJ 18682930000138 · ANDRELÂNDIA (MG) | 04/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ 17747940000141 · ARACITABA (MG) | 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BARROSOCNPJ 18094755000168 · BARROSO (MG) | 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINASCNPJ 18557587000108 · CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS (MG) | 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CRUCILANDIACNPJ 18313007000129 · CRUCILÂNDIA (MG) | 07/2020 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELOCNPJ 18094813000153 · DESTERRO DO MELO (MG) | 01/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IPUIUNACNPJ 18179226000167 · IPUIÚNA (MG) | 09/2019 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINASCNPJ 18029371000161 · MADRE DE DEUS DE MINAS (MG) | 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ 18338194000103 · MATIAS BARBOSA (MG) | 07/2019 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE OLARIACNPJ 18338202000103 · OLARIA (MG) | 04/2020 | R$ 223 mil |

