Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Jô Moraes · Deputado(a) federal (MG) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824780008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,07 milhões
- Liquidado
- R$ 11,9 mil
- Pago
- R$ 1,8 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,07 milhões
- Liquidado
- R$ 11,9 mil
- Pago
- R$ 1,8 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.788.942 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma de quadras
Convênio 875030 com MUNICIPIO DE TIMOTEO · publicado em 25/07/2018 · R$ 223 mil
Reforma de Quadras e Pracas de Lazer no municipio de Coronel Fabriciano.
Convênio 874318 com MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Reforma e Modernizacao de Espaco Esportivo
Convênio 874317 com MUNICIPIO DE CONTAGEM · publicado em 29/08/2018 · R$ 509 mil
Modernizacao de quadras poliesportivas
Convênio 875385 com MUNICIPIO DE BETIM · publicado em 31/08/2018 · R$ 366 mil
Reforma e Modernizacao do Ginasio Poliesportivo do CAIC
Convênio 874356 com MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI · publicado em 27/09/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 03/2024 | R$ 174 mil |
| HENRINOX EQUIPAMENTOS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ 18355569000135 · SÃO PAULO (SP) | 06/2020 | R$ 79,4 mil |
| J.J.AZEVEDO CONSTRUTORA LTDACNPJ 05636462000113 · ANÁPOLIS (GO) | 11/2019 a 05/2020 | R$ 142 mil |
| MUNICIPIO DE BETIMCNPJ 18715391000196 · BETIM (MG) | 12/2022 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ 18715508000131 · CONTAGEM (MG) | 05/2023 | R$ 509 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ 19875046000182 · CORONEL FABRICIANO (MG) | 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ 18404780000109 · TEÓFILO OTONI (MG) | 03/2024 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ 19875020000134 · TIMÓTEO (MG) | 08/2020 | R$ 223 mil |