Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Jô Moraes · Deputado(a) federal (MG) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824780003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 848 mil
- Liquidado
- R$ 24,8 mil
- Pago
- R$ 799 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 848 mil
- Liquidado
- R$ 24,8 mil
- Pago
- R$ 799 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 775.419 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A LOCADEIRA LOCACOES LTDACNPJ 01743361000190 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 05/2019 | R$ 62,8 mil |
| ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 08221047000197 · DIVINÓPOLIS (MG) | 07/2019 | R$ 1,7 mil |
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 20 mil |
| BAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11317774000167 · CONTAGEM (MG) | 05/2019 | R$ 1,8 mil |
| BILL-MAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 04539139000169 · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 | R$ 25,5 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 08/2019 | R$ 52,2 mil |
| C R P M COMERCIO DE TECIDOS E SERVICOS DE CONFECCOES LTDACNPJ 15133337000144 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 492,00 |
| CAMOLESI MAQUINAS LTDACNPJ 12807382000149 · PÉROLA (PR) | 07/2019 | R$ 23,5 mil |
| CLICK DIGITAL SERVICOS LTDACNPJ 07287887000190 · SABARÁ (MG) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 23,9 mil |
| COLHEITA E CELEIROS LTDACNPJ 26378348000100 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2018 | R$ 1,8 mil |
| EDVALDO MARCELO ZANOLLO MAQUINASCNPJ 15049948000109 · ORLÂNDIA (SP) | 05/2019 | R$ 3,9 mil |
| ELETROCOISAS COMPONENTES ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ 13128615000140 · LONDRINA (PR) | 07/2019 | R$ 16,6 mil |
| ELUGENIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.CNPJ 30869154000185 · PIRAPORA (MG) | 05/2019 | R$ 2,4 mil |
| FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 10907486000108 · DOURADOS (MS) | 05/2019 | R$ 21,6 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 10/2018 | R$ 1,8 mil |
| GS TELECOM COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 31206521000123 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 100,00 |
| HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11985225000160 · AFRÂNIO (PE) | 03/2022 | R$ 18,8 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 1,1 mil |
| JOMARI MARCENARIA LTDACNPJ 73044505000121 · AMERICANA (SP) | 05/2019 | R$ 3 mil |
| LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 18641075000117 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 05/2019 | R$ 25 mil |
| MED LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 23191397000141 · TRINDADE (GO) | 05/2019 | R$ 4,1 mil |
| NOVA PAPELARIA E COMERCIO LTDACNPJ 28298082000111 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2019 | R$ 1,1 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 a 09/2019 | R$ 19 mil |
| PROROUPAS CONFECCOES LTDACNPJ 00556225000129 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| Raquel Rodrigues CunhaPessoa física · CPF ***.703.046-** · MONTES CLAROS (MG) | 06/2019 a 09/2019 | R$ 14 mil |
| REDE OLT HOTEIS LTDACNPJ 09367604000498 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2019 | R$ 1,6 mil |
| SERVICES AN BIDS SERVICOS EIRELICNPJ 22744142000104 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2019 | R$ 31,5 mil |
| STRADA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 01654749000115 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 59,8 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 1,1 mil |
| TENDAS ALUBAN LTDA.CNPJ 22949065000110 · NATAL (RN) | 05/2019 | R$ 21,1 mil |
| TINARI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ 27186728000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2019 | R$ 11,6 mil |
| TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22873238000164 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 234 mil |
| UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG) | 05/2019 | R$ 53 mil |
| USINORTE POLIETILENO LTDACNPJ 09607249000134 · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 38 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.