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Link: /emendas/201824710006

Emenda nº 0006 de 2018

Quem indicou
Sérgio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201824710006
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,99 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,93 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 2,99 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,93 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.934.316 (já incluídos no pago).

  • Recuperacao das Estradas Vicinais, localizados em Geolandia, Apora, Nova Aparecida, Pe de Serra e Caatinguinha no municipio de Cabaceiras do Paraguacu/BA. A obra compreendera os seguintes servicos: Nivelamento de vias com Cascalhamento, compactacao do terreno e rocagem.

    Convênio 867820 com MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU · publicado em 07/01/2019 · R$ 700 mil

  • Aquisicao de 01 (um) veiculo zero km, tipo caminhao truck, equipado/aclopado com 01 (um) perfuratriz hidraulica para perfuracao e manutencao de pocos artesianos no municipio de Ibipitanga/BA.

    Convênio 879749 com MUNICIPIO DE IBIPITANGA · publicado em 10/01/2019 · R$ 732 mil

  • Aquisicao de 1 (um) comboio de perfuratriz, composto por: 1 (um) caminhao, 01 (um) compressor, 01 (uma) maquina perfuratriz com ferramental destinado ao municipio de Riachao das Neves.

    Convênio 867770 com MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES · publicado em 21/01/2019 · R$ 750 mil

  • Aquisicao de um comboio de perfuratriz (composto de 1 caminhao, 01 compressor, 01 maquina perfuratriz e 50 hastes) para executar obras de abertura de pocos artesianos, no municipio de Muquem do Sao Francisco-BA.

    Convênio 867818 com MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO · publicado em 22/02/2019 · R$ 790 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACUCNPJ 13866892000150 · CABACEIRAS DO PARAGUAÇU (BA)06/2023R$ 662 mil
MUNICIPIO DE IBIPITANGACNPJ 13781364000106 · IBIPITANGA (BA)12/2020R$ 732 mil
MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ 16440778000151 · MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO (BA)11/2019R$ 790 mil
MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESCNPJ 14100747000126 · RIACHÃO DAS NEVES (BA)08/2020R$ 750 mil

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