Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Sérgio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824710005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 7 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 7 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 992.999 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Ruas no Bairro Parque Verde na Sede do Municipio de Bom Jesus da Lapa Bahia
Convênio 866647 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA · publicado em 23/05/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao com drenagem em ruas no perimetro urbano do Municipio de Cristopolis - BA.
Convênio 865963 com MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS · publicado em 25/05/2018 · R$ 461 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 7 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPACNPJ 14105183000114 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTOPOLISCNPJ 13655089000176 · CRISTÓPOLIS (BA) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 461 mil |