Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Sérgio Brito · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824710004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 12,5 mil
- Pago
- R$ 995 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · CONSTRUCAO DE ACUDES
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 12,5 mil
- Pago
- R$ 995 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 982.164 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao da Barragem do Acude no Municipio de Macaubas-Ba.
Convênio 882161 com MUNICIPIO DE MACAUBAS · publicado em 07/02/2019 · R$ 950 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2018 | R$ 1,7 mil |
| Anselmo da Silva DouradoPessoa física · CPF ***.414.985-** · IRECÊ (BA) | 12/2018 | R$ 845,00 |
| Antonio Carlos Monteiro de AndradePessoa física · CPF ***.878.186-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2018 | R$ 848,90 |
| Carlito Ribeiro da SilvaPessoa física · CPF ***.087.505-** · GUANAMBI (BA) | 12/2018 | R$ 47,40 |
| Cleomenes Moraes LawinskyPessoa física · CPF ***.599.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2018 | R$ 374,90 |
| Demetrios Pascoal de Almeida RochaPessoa física · CPF ***.207.025-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2018 | R$ 328,80 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 13,6 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 02/2019 a 05/2019 | R$ 1 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 06/2019 a 07/2019 | R$ 17,7 mil |
| Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 1,6 mil |
| Hudson Caldeira de FariaPessoa física · CPF ***.655.846-** · URANDI (BA) | 11/2018 | R$ 94,80 |
| Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2018 | R$ 1,3 mil |
| Joao Ferreira Gomes NetoPessoa física · CPF ***.232.295-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2018 | R$ 853,20 |
| Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA) | 12/2018 | R$ 730,60 |
| Marcelo dos Santos RibeiroPessoa física · CPF ***.048.715-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2018 | R$ 246,80 |
| MUNICIPIO DE MACAUBASCNPJ 13782461000105 · MACAÚBAS (BA) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 950 mil |
| Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 853,20 |
| Ricardo Gandarela Moraes dos SantosPessoa física · CPF ***.642.335-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 142,20 |
| Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 1,3 mil |
| SA ESTADO DE MINASCNPJ 17247933000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 61,54 |
| Ubirajara Bessa FilhoPessoa física · CPF ***.170.975-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2018 | R$ 246,80 |
| Vandelino de Souza LimaPessoa física · CPF ***.677.506-** · GUANAMBI (BA) | 12/2018 | R$ 845,00 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.