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Link: /emendas/201824700001

Emenda nº 0001 de 2018

Quem indicou
Roberto Britto · Deputado(a) federal (BA) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201824700001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,9 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,88 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 4,9 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,88 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.880.361 (já incluídos no pago).

  • PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO NAS RUAS C, D, E TRECHO 03 - POVOADO DE MANDACARU, BAIXA GRANDE/BA

    Convênio 867815 com MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · publicado em 19/12/2018 · R$ 229 mil

  • Pavimentacao de vias em paralelepipedos das localidades de Rompe Gibao, Tiririca e Queimada do Milho no municipio de Coronel Joao Sa-Bahia

    Convênio 879627 com MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA · publicado em 07/01/2019 · R$ 961 mil

  • Implantacao de pavimentacao em paralelepipedo nas ruas: Alvorada, Antonio Americo,Dois irmaos, Trav Dois irmaos,Liberalino de Souza possibilitando a pavimentacao de ruas com vista a proporcionar o desenvolvimento regional em Arataca - Bahia.

    Convênio 875407 com MUNICIPIO DE ARATACA · publicado em 08/01/2019 · R$ 300 mil

  • Pavimentacao em paralelepipedo das Ruas 06, 07, 08 e Travessa 02 no distrito de Vila Mariana para desenvolvimento e expansao de investimentos regionais no municipio de Caraibas - Bahia

    Convênio 879110 com MUNICIPIO DE CARAIBAS · publicado em 08/01/2019 · R$ 259 mil

  • Pavimentacao em Paralelepipedo da Avenida de ligacao do Bairro da Baixada de Sao Felix para o Bairro Alto Mexico para o desenvolvimento regional e territorial do municipio de Barra da Estiva - Bahia.

    Convênio 879112 com MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA · publicado em 08/01/2019 · R$ 300 mil

  • Pavimentacao em paralelepipedo da Rua do Progresso A e da Rua do Progresso B, ambas situadas no centro da cidade de Cordeiros - BA.

    Convênio 867779 com MUNICIPIO DE CORDEIROS · publicado em 10/01/2019 · R$ 240 mil

  • Pavimentacao em paralelepipedo das Ruas Novo Horizonte, Travessa Padre Roma, Travessa Nova Venecia e Tancredo Neves no Bairro Sao Jose no Municipio de Itanhem para o escoamento da producao da bovinocultura regional

    Convênio 867793 com MUNICIPIO DE ITANHEM · publicado em 10/01/2019 · R$ 297 mil

  • Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.

    Convênio 875154 com MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS · publicado em 11/01/2019 · R$ 300 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ARATACACNPJ 13658158000103 · ARATACA (BA)06/2021R$ 294 mil
MUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ 13794912000124 · BAIXA GRANDE (BA)08/2020R$ 229 mil
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVACNPJ 13670658000152 · BARRA DA ESTIVA (BA)07/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CARAIBASCNPJ 16418766000120 · CARAÍBAS (BA)10/2021R$ 259 mil
MUNICIPIO DE CORDEIROSCNPJ 13694468000175 · CORDEIROS (BA)07/2021R$ 240 mil
MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SACNPJ 14215818000136 · CORONEL JOÃO SÁ (BA)09/2019 a 06/2021R$ 961 mil
MUNICIPIO DE ITANHEMCNPJ 14210512000197 · ITANHÉM (BA)08/2023R$ 297 mil
MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ 13627062000170 · SANTANÓPOLIS (BA)06/2022R$ 300 mil

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