Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Roberto Britto · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824700001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,88 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,88 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.880.361 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO NAS RUAS C, D, E TRECHO 03 - POVOADO DE MANDACARU, BAIXA GRANDE/BA
Convênio 867815 com MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE · publicado em 19/12/2018 · R$ 229 mil
Pavimentacao de vias em paralelepipedos das localidades de Rompe Gibao, Tiririca e Queimada do Milho no municipio de Coronel Joao Sa-Bahia
Convênio 879627 com MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA · publicado em 07/01/2019 · R$ 961 mil
Implantacao de pavimentacao em paralelepipedo nas ruas: Alvorada, Antonio Americo,Dois irmaos, Trav Dois irmaos,Liberalino de Souza possibilitando a pavimentacao de ruas com vista a proporcionar o desenvolvimento regional em Arataca - Bahia.
Convênio 875407 com MUNICIPIO DE ARATACA · publicado em 08/01/2019 · R$ 300 mil
Pavimentacao em paralelepipedo das Ruas 06, 07, 08 e Travessa 02 no distrito de Vila Mariana para desenvolvimento e expansao de investimentos regionais no municipio de Caraibas - Bahia
Convênio 879110 com MUNICIPIO DE CARAIBAS · publicado em 08/01/2019 · R$ 259 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo da Avenida de ligacao do Bairro da Baixada de Sao Felix para o Bairro Alto Mexico para o desenvolvimento regional e territorial do municipio de Barra da Estiva - Bahia.
Convênio 879112 com MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA · publicado em 08/01/2019 · R$ 300 mil
Pavimentacao em paralelepipedo da Rua do Progresso A e da Rua do Progresso B, ambas situadas no centro da cidade de Cordeiros - BA.
Convênio 867779 com MUNICIPIO DE CORDEIROS · publicado em 10/01/2019 · R$ 240 mil
Pavimentacao em paralelepipedo das Ruas Novo Horizonte, Travessa Padre Roma, Travessa Nova Venecia e Tancredo Neves no Bairro Sao Jose no Municipio de Itanhem para o escoamento da producao da bovinocultura regional
Convênio 867793 com MUNICIPIO DE ITANHEM · publicado em 10/01/2019 · R$ 297 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 875154 com MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS · publicado em 11/01/2019 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARATACACNPJ 13658158000103 · ARATACA (BA) | 06/2021 | R$ 294 mil |
| MUNICIPIO DE BAIXA GRANDECNPJ 13794912000124 · BAIXA GRANDE (BA) | 08/2020 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVACNPJ 13670658000152 · BARRA DA ESTIVA (BA) | 07/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CARAIBASCNPJ 16418766000120 · CARAÍBAS (BA) | 10/2021 | R$ 259 mil |
| MUNICIPIO DE CORDEIROSCNPJ 13694468000175 · CORDEIROS (BA) | 07/2021 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SACNPJ 14215818000136 · CORONEL JOÃO SÁ (BA) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 961 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHEMCNPJ 14210512000197 · ITANHÉM (BA) | 08/2023 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ 13627062000170 · SANTANÓPOLIS (BA) | 06/2022 | R$ 300 mil |

