Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2018
- Quem indicou
- Valadares Filho · Deputado(a) federal (SE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824620015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 339 mil
- Liquidado
- R$ 139 mil
- Pago
- R$ 339 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
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- Empenhado
- R$ 339 mil
- Liquidado
- R$ 139 mil
- Pago
- R$ 339 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 200.000 (já incluídos no pago).
Convênios
REALIZACAO DA 22a MICARENSE 2018.
Convênio 865468 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 03/05/2018 · R$ 500 mil
11a Edicao do Arraia do Povo Encontro Nordestino de Cultura 2018
Convênio 868022 com ESTADO DE SERGIPE · publicado em 06/06/2018 · R$ 823 mil
20o Edicao do Sao Joao de Itaporanga D'Ajuda.
Convênio 869376 com MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA · publicado em 15/06/2018 · R$ 100 mil
Festa de Santos Reis 2019
Convênio 879967 com MUNICIPIO DE SIRIRI · publicado em 12/12/2018 · R$ 200 mil
115a FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES
Convênio 879959 com MUNICIPIO DE PROPRIA · publicado em 13/12/2018 · R$ 307 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SERGIPECNPJ 13128798001507 · ARACAJU (SE) | 10/2018 | R$ 24,3 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDACNPJ 13128889000139 · ITAPORANGA D'AJUDA (SE) | 08/2018 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 13094446000174 · NOSSA SENHORA DAS DORES (SE) | 05/2018 | R$ 15 mil |
| MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ 13117320000178 · PROPRIÁ (SE) | 01/2019 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SIRIRICNPJ 13110408000168 · SIRIRI (SE) | 01/2019 | R$ 100 mil |