Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Valadares Filho · Deputado(a) federal (SE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824620003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,56 milhões
- Liquidado
- R$ 38,6 mil
- Pago
- R$ 2,56 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,56 milhões
- Liquidado
- R$ 38,6 mil
- Pago
- R$ 2,56 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.517.516 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Nossa Senhora da Gloria-SE
Convênio 872131 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA · publicado em 10/07/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao de ruas no municipio
Convênio 871993 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO · publicado em 19/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Ruas no Povoado Progresso, no municipio de Araua-SE
Convênio 873131 com MUNICIPIO DE ARAUA · publicado em 10/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e drenagem de ruas do municipio de Malhador/Se
Convênio 873132 com MUNICIPIO DE MALHADOR · publicado em 10/08/2018 · R$ 229 mil
Obras de Pavimentacao em paralelepipedo com construcao de sarjetas, guias, drenagem de aguas pluviais em diversas ruas do municipio
Convênio 873133 com MUNICIPIO DE SALGADO · publicado em 10/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem de ruas no Municipio de Siriri/SE
Convênio 872127 com MUNICIPIO DE SIRIRI · publicado em 22/08/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS NO POVOADO COLONIA TREZE, MUNICIPIO DE LAGARTO/SE
Convênio 875700 com MUNICIPIO DE LAGARTO · publicado em 22/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem de ruas no municipio de Simao Dias/Se
Convênio 871987 com MUNICIPIO DE SIMAO DIAS · publicado em 06/09/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao e drenagem de ruas no municipio de Ribeiropolis/Se
Convênio 875688 com MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS · publicado em 09/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 38,6 mil |
| MUNICIPIO DE ARAUACNPJ 13095260000130 · ARAUÁ (SE) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ 13104757000177 · MALHADOR (SE) | 11/2019 a 08/2021 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIACNPJ 13113626000156 · NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (SE) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIROPOLISCNPJ 13104427000181 · RIBEIRÓPOLIS (SE) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE) | 03/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 13118435000187 · SÃO FRANCISCO (SE) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ 13108089000156 · SIMÃO DIAS (SE) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE SIRIRICNPJ 13110408000168 · SIRIRI (SE) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 223 mil |