Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Bruno Araújo · Deputado(a) federal (PE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824530002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,28 milhões
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 3,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,28 milhões
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 3,31 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.287.477 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em vias urbanas
Convênio 866571 com MUNICIPIO DE CARUARU · publicado em 17/05/2018 · R$ 720 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE BELO JARDIM/PE.
Convênio 871593 com MUNICIPIO DE BELO JARDIM · publicado em 05/07/2018 · R$ 210 mil
Acoes de Infraestrutura Urbana - Servicos de Pavimentacao por Calcamento em Paralelepipedo e Drenagem de Aguas Pluviais em Diversas Ruas do Municipio de Paudalho/PE.
Convênio 866526 com MUNICIPIO DE PAUDALHO · publicado em 06/07/2018 · R$ 410 mil
Acoes de Infraestrutura Urbana - Servicos de Pavimentacao por Calcamento em Paralelepipedo e Drenagem de Aguas Pluviais em Diversas Ruas do Municipio de Paudalho/PE.
Convênio 866544 com MUNICIPIO DE PAUDALHO · publicado em 06/07/2018 · R$ 427 mil
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA: RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS DE MANARI PE.
Convênio 866904 com MUNICIPIO DE MANARI · publicado em 10/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao em paralelos de pedras graniticas para complementacao da Rua Barao de Suassuna - Distrito Fazenda Nova, municipio de Brejo da Madre de Deus - PE.
Convênio 866914 com MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS · publicado em 10/07/2018 · R$ 318 mil
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA: RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS, DA REGIAO CENTRAL DA CIDADE DE POCAO PE.
Convênio 867081 com MUNICIPIO DE POCAO · publicado em 10/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em diversas ruas do Municipio de Nazare da Mata-PE.
Convênio 879050 com MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA · publicado em 10/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 21 mil |
| MUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ 10260222000105 · BELO JARDIM (PE) | 04/2022 a 11/2022 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE CARUARUCNPJ 10091536000113 · CARUARU (PE) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 720 mil |
| MUNICIPIO DE MANARICNPJ 01626099000102 · MANARI (PE) | 12/2024 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE NAZARE DA MATACNPJ 10166817000198 · NAZARÉ DA MATA (PE) | 06/2022 a 05/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PAUDALHOCNPJ 11097383000184 · PAUDALHO (PE) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 837 mil |
| MUNICIPIO DE POCAOCNPJ 10265429000164 · POÇÃO (PE) | 06/2021 a 06/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUSCNPJ 10091528000177 · BREJO DA MADRE DE DEUS (PE) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 318 mil |