Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Rômulo Gouveia · Deputado(a) federal (PB) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824500009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 26,6 mil
- Pago
- R$ 730 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Planejamento e orçamento · APOIO AO PLANEJAMENTO E A GESTAO URBANA MUNICIPAL E INTERFEDERATIVA
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 26,6 mil
- Pago
- R$ 730 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 703.687 (já incluídos no pago).
Convênios
Elaboracao do Plano Diretor para o municipio de Pirpirituba/PB
Convênio 866550 com MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA · publicado em 13/07/2018 · R$ 88,1 mil
Elaboracao de Plano Diretor para o Municipio de Olivedos-PB.
Convênio 867058 com MUNICIPIO DE OLIVEDOS · publicado em 13/07/2018 · R$ 88,1 mil
Elaboracao de Plano de Diretor
Convênio 866459 com MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE · publicado em 06/09/2018 · R$ 88,1 mil
Elaboracao de Plano Diretor para o Municipio de Ouro Velho - PB
Convênio 865785 com MUNICIPIO DE OURO VELHO · publicado em 10/09/2018 · R$ 88,1 mil
Elaboracao de Plano Diretor para o Municipio de MATINHAS-PB.
Convênio 865774 com MUNICIPIO DE MATINHAS · publicado em 03/01/2019 · R$ 88,1 mil
Elaboracao de Plano Diretor para o Municipio de Serra da Raiz-PB.
Convênio 866478 com MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ · publicado em 03/01/2019 · R$ 88,1 mil
Elaboracao de Plano Diretor para o Municipio de Pianco - PB
Convênio 869363 com MUNICIPIO DE PIANCO · publicado em 03/01/2019 · R$ 88,1 mil
Elaboracao de Plano Diretor para o Municipio de Jacarau - PB
Convênio 865820 com MUNICIPIO DE JACARAU · publicado em 04/01/2019 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 26,6 mil |
| MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDECNPJ 08753204000105 · ALAGOA GRANDE (PB) | 09/2023 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE JACARAUCNPJ 08947699000103 · JACARAÚ (PB) | 05/2024 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE MATINHASCNPJ 01612641000160 · MATINHAS (PB) | 11/2019 a 05/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE OLIVEDOSCNPJ 08740102000155 · OLIVEDOS (PB) | 11/2019 | R$ 4,4 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VELHOCNPJ 08872459000197 · OURO VELHO (PB) | 06/2021 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PIANCOCNPJ 09148727000195 · PIANCÓ (PB) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PIRPIRITUBACNPJ 08789299000117 · PIRPIRITUBA (PB) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZCNPJ 08789737000147 · SERRA DA RAIZ (PB) | 06/2021 | R$ 88,1 mil |