Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Rômulo Gouveia · Deputado(a) federal (PB) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824500003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,63 milhões
- Liquidado
- R$ 46,2 mil
- Pago
- R$ 3,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,63 milhões
- Liquidado
- R$ 46,2 mil
- Pago
- R$ 3,33 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.284.564 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 866402 com MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE · publicado em 12/07/2018 · R$ 912 mil
Construcao de Praca no Municipio de Ouro Velho - PB
Convênio 866911 com MUNICIPIO DE OURO VELHO · publicado em 12/07/2018 · R$ 366 mil
Execucao de Recapeamento Asfaltico no Municipio de Caturite - PB
Convênio 867018 com MUNICIPIO DE CATURITE · publicado em 12/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao em paralelepipedo em diversas ruas no municipio de Nova Floresta PB.
Convênio 866886 com MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA · publicado em 13/07/2018 · R$ 270 mil
Implantacao de Pavimentacao em Via Publica Urbana no Centro do Municipio de Junco do Serido -PB.
Convênio 866655 com MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO · publicado em 08/08/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de Ruas e Vias
Convênio 865800 com MUNICIPIO DE AMPARO · publicado em 09/08/2018 · R$ 313 mil
Construcao de Praca no Municipio de Vieiropolis - PB
Convênio 866761 com MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS · publicado em 16/08/2018 · R$ 257 mil
Recapeamento Asfaltico em Via Publica Urbana do Municipio de Sao Jose da Lagoa Tapada -PB.
Convênio 866221 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA · publicado em 10/09/2018 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 46,2 mil |
| MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDECNPJ 08753204000105 · ALAGOA GRANDE (PB) | 10/2020 a 03/2022 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 01612473000102 · AMPARO (PB) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 313 mil |
| MUNICIPIO DE CATURITECNPJ 01612640000115 · CATURITÉ (PB) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDOCNPJ 09084054000157 · JUNCO DO SERIDÓ (PB) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA FLORESTACNPJ 08739625000181 · NOVA FLORESTA (PB) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VELHOCNPJ 08872459000197 · OURO VELHO (PB) | 06/2020 a 07/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADACNPJ 08999682000108 · SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA (PB) | 10/2019 a 10/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE VIEIROPOLISCNPJ 01613339000126 · VIEIRÓPOLIS (PB) | 10/2019 a 10/2020 | R$ 257 mil |