Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2018
- Quem indicou
- Felipe Maia · Deputado(a) federal (RN) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201824480011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 7,7 mil
- Pago
- R$ 2,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 7,7 mil
- Pago
- R$ 2,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.692.297 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao do Complexo Turistico Serrote do Jatoba 2a etapa, no municipio de Pau dos Ferros/RN
Convênio 870101 com MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS · publicado em 19/07/2018 · R$ 912 mil
Revitalizacao do acesso a Cruz Milagrosa no municipio de Pedro Avelino - RN
Convênio 870100 com MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO · publicado em 20/12/2018 · R$ 912 mil
Revitalizacao das Pracas Julieta Dantas e e Manoel Forte no municipio de Vicosa/RN.
Convênio 875979 com MUNICIPIO DE VICOSA · publicado em 21/12/2018 · R$ 366 mil
Construcao de Praca de Eventos no municipio de Campo Grande - RN.
Convênio 870102 com MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · publicado em 31/12/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 03/2024 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ 08084014000142 · AUGUSTO SEVERO (RN) | 05/2020 a 07/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ 08148421000176 · PAU DOS FERROS (RN) | 05/2020 a 06/2025 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO AVELINOCNPJ 08294654000187 · PEDRO AVELINO (RN) | 09/2020 a 07/2021 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 08158198000148 · VIÇOSA (RN) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 366 mil |

