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Link: /emendas/201824480011

Emenda nº 0011 de 2018

Quem indicou
Felipe Maia · Deputado(a) federal (RN) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201824480011
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,7 milhões
Liquidado
R$ 7,7 mil
Pago
R$ 2,7 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA

    Empenhado
    R$ 2,7 milhões
    Liquidado
    R$ 7,7 mil
    Pago
    R$ 2,7 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.692.297 (já incluídos no pago).

  • Implantacao do Complexo Turistico Serrote do Jatoba 2a etapa, no municipio de Pau dos Ferros/RN

    Convênio 870101 com MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS · publicado em 19/07/2018 · R$ 912 mil

  • Revitalizacao do acesso a Cruz Milagrosa no municipio de Pedro Avelino - RN

    Convênio 870100 com MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO · publicado em 20/12/2018 · R$ 912 mil

  • Revitalizacao das Pracas Julieta Dantas e e Manoel Forte no municipio de Vicosa/RN.

    Convênio 875979 com MUNICIPIO DE VICOSA · publicado em 21/12/2018 · R$ 366 mil

  • Construcao de Praca de Eventos no municipio de Campo Grande - RN.

    Convênio 870102 com MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · publicado em 31/12/2018 · R$ 270 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)11/2018 a 03/2024R$ 240 mil
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ 08084014000142 · AUGUSTO SEVERO (RN)05/2020 a 07/2021R$ 270 mil
MUNICIPIO DE PAU DOS FERROSCNPJ 08148421000176 · PAU DOS FERROS (RN)05/2020 a 06/2025R$ 912 mil
MUNICIPIO DE PEDRO AVELINOCNPJ 08294654000187 · PEDRO AVELINO (RN)09/2020 a 07/2021R$ 912 mil
MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 08158198000148 · VIÇOSA (RN)07/2020 a 06/2021R$ 366 mil

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